Câmara Municipal
Projeto de desconto no IPTU para quem faça captação e uso de água da chuva será reapresentado
O líder da bancada governista, Lulinha (DEM), sugeriu, durante a discussão do parecer contrário, que Pedro Américo encaminhe sua proposta em forma de indicação ao Poder Executivo.
11/03/2021 às 14h11, Por Maylla Nunes
Será reapresentado oportunamente, com algumas alterações, pelo vereador Pedro Américo (DEM), o Projeto de Lei Complementar que propõe desconto de 5% sobre o valor do IPTU, em Feira de Santana, para o contribuinte que captar e utilizar a água da chuva em imóveis residenciais ou comerciais. Ele não foi bem sucedido em uma primeira tentativa e retirou de pauta a proposta mediante parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Além de modificações no conteúdo, o vereador apresentará Jurisprudência no Supremo Tribunal Federal e decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, segundo ele, "desconstroem" o entendimento da CCJR local. O vereador também anexará, em uma próxima oportunidade, cópias de proposições similares aprovadas pelo Legislativo de cidades como Salvador e Curitiba. O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) destacou a pertinência do tema e da discussão de medidas relacionadas à responsabilidade ambiental. Jurandy Carvalho (PL) ressaltou a importância da criação de ambientes para armazenar água. A presidente da Comissão, vereadora Eremita Mota (PSDB), disse que a ideia é boa e o autor está "absolutamente correto" em seu pensamento, mas considera que não há competência constitucional, do Poder Legislativo, para uma interferência em questões tributárias do Município. O líder da bancada governista, Lulinha (DEM), sugeriu, durante a discussão do parecer contrário, que Pedro Américo encaminhe sua proposta em forma de indicação ao Poder Executivo.
Mais Notícias
Política
PGR pede arquivamento de inquérito contra Renan Calheiros e Romero Jucá
Investigação aberta a partir de delações da Odebrecht apontaram o suposto pagamento de R$ 5 milhões em propina.
26/04/2024 às 12h45
Eleições
Federação PT, PCdoB e PV na Bahia tem mais de 200 pré-candidaturas a prefeito
A Federação filiou cerca de 20 novos prefeitos e mais de cem novos vereadores, e no mapa eleitoral prévio foram...
25/04/2024 às 16h56
Feira de Santana
Diretor-geral do Dnit diz que previsão para licitar duplicação do Contorno de Feira é até junho
Zé Neto lembrou, durante o encontro, que duas audiências públicas foram realizadas para dialogar sobre as obras do novo Contorno...
25/04/2024 às 16h49
Política
Lira defende maior participação de Lula na articulação política
Para o presidente da Câmara, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) "dificilmente estaria preso se não fosse pelo fato da...
25/04/2024 às 16h40
Feira de Santana
Após ser nomeado, Carlinhos de Missuca toma posse como Superintendente de Esportes de Feira de Santana
Antes de ser nomeado, Carlinhos de Missuca era Chefe da Divisão de Festejos Populares da Secel.
25/04/2024 às 13h11
Política
Ministro Jader Filho avalia entrega do BRT e confirma novos investimentos e equipamentos para Salvador
Na ocasião, o ministro de Lula avaliou a entrega do novo modal capital baiana e disse que o meio de...
25/04/2024 às 11h39