Projeto cria referências G e H para professores de Feira de Santana

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Na sessão da próxima segunda-feira (9), os vereadores voltam a analisar em regime de urgência outro projeto do Poder Executivo que é importante para a categoria dos professores do município. Se trata do projeto de lei complementar 003/2012 que cria as referências G e H, dispondo mecanismos de reconhecimento profissional aos professores com especialização em nível de mestrado e doutorado.

Além da valorização profissional, as novas referências garantem também o reajuste de 90% para o professor mestre e de 100% para o professor doutor. Estes percentuais incidem sobre o vencimento da referência A1, que é o piso salarial da categoria, agora de R$ 1.452,00.

O plano de cargos e salários dos professores prevê até agora o reconhecimento para professores que dispõem de cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, ou seja, de especialização. Portanto, o novo projeto de lei complementar altera e acrescenta dispositivos à lei complementar nº 01/1994 que já previa a valorização profissional dos educadores até a referência F.

“A nova lei corrobora a valorização dos professores por este Governo Municipal. Ter profissionais bem formados e reconhecidos pela Administração são aspectos fundamentais para a garantia de uma educação pública de qualidade. A nossa expectativa é a de que este reconhecimento possa implicar na melhoria da aprendizagem nas escolas públicas”, avalia o secretário de Educação, professor José Raimundo Pereira de Azevedo. As informações são da Secom.