Política
Presidente veta Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura
Lei previa repasses anuais de R$ 3 bilhões
05/05/2022 às 15h51, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que instituiria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Aprovada em março pelo Legislativo, a lei previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor.
Nas justificativas, apresentadas hoje (5) pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo federal informa que “o veto decorre da necessidade de salvaguardar as contas públicas haja vista que o setor cultural já foi contemplado por outras ações de recuperação durante a pandemia”.
No que se refere às fontes de recursos a serem utilizadas – no caso, citando especificamente dotações consignadas na lei orçamentária anual e nos seus créditos adicionais; arrecadação bruta de concursos de prognósticos e de loterias – a Secretaria-Geral informou que, “ouvidas as pastas ministeriais competentes”, decidiu vetar dispositivos “por vício de inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”.
Além disso, acrescenta a Secretaria-Geral, “a proposição não cumpriria o teto de gastos, nem o resultado primário, uma vez que não haveria espaço fiscal para novos aportes de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios”.
“É importante salientar que foram expressivos os repasses da União para os entes federativos em decorrência do enfrentamento à pandemia da covid-19, de maneira que o país encontra-se em situação fiscal delicada, na qual não há espaço para novas transferências financeiras da União”, acrescentou.
Vício de inconstitucionalidade
O governo federal argumenta, também, que havia vício de inconstitucionalidade na referida lei, uma vez que implicaria na expansão de despesa obrigatória de caráter continuado, gerando “impacto orçamentário e financeiro para o Tesouro Nacional, além de contrariar o interesse público, uma vez que poderia prejudicar a comercialização dos produtos lotéricos, em decorrência da diminuição dos valores dos prêmios oferecidos, o que desencadearia a redução da atratividade das loterias federais para o público apostador”.
Por fim, a Secretaria conclui que o veto presidencial “intervém oportunamente para equilíbrio das contas públicas”.
A lei
Voltada a trabalhadores da cultura, entidades e pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços artísticos e culturais – o que inclui o patrimônio cultural material e imaterial do país –, o projeto aprovado pelo Congresso previa que estados e municípios deveriam aplicar 80% dos recursos recebidos em ações de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios e compras de bens e serviços culturais.
A lei previa também subsídio para manutenção de espaços artísticos e ambientes culturais que desenvolvam atividades regulares e de forma permanente em seus territórios e comunidades.
Os demais 20% dos recursos teriam como destino repasses diretos a ações de incentivo e a programas, projetos e ações de democratização do acesso à produção artística e cultural em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como povos e comunidades tradicionais.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Bahia
Pai é detido após ameaçar bater em filho com pedaço de madeira em Brumado
Pai e filho foram encaminhados a Delegacia de Brumado para prestar depoimento.
29/03/2024 às 11h54
Polícia
Bahia passa a contar com Delegacia de Combate à Corrupção
A unidade especializada da Polícia Civil atuará em conjunto com o Núcleo de Repressão e Combate à Lavagem de Dinheiro...
29/03/2024 às 10h09
Polícia
Homem morre em troca de tiros com a polícia na Av. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador
O caso foi registrado no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
29/03/2024 às 10h03
Política
Jaques Wagner confirma nome de Murilo Franca como pré-candidato a prefeito em Irecê
Wagner reiterou ainda o apoio de Jerônimo com relação ao pré-candidato.
29/03/2024 às 09h48
Política
'É grave', diz Lula sobre candidata da oposição barrada de concorrer às eleições na Venezuela
Presidente se manifestou pela primeira vez sobre processo eleitoral no país, desde que Brasil externou preocupação.
29/03/2024 às 09h43
Bahia
Salvador 475 anos: O legado do Epucs, órgão que planejou avenidas de vale, bairros e moldou a cidade que conhecemos hoje
Coordenado por Mário Leal Ferreira e Diógenes Rebouças, o Epucs levantou na década de 1940 todos os dados imagináveis sobre...
29/03/2024 às 09h34