Por recomendação do Ministério Público (MP), a Prefeitura de Feira de Santana não poderá patrocinar o Expresso Marcelo Melo – trio elétrico proposto pelo vereador Ângelo Almeida para reunir artistas da terra durante a Micareta 2010, que acontece de 15 a 18 de abril.
Conforme a recomendação do MP, através de ofício enviado ao prefeito Tarcízio Pimenta, assinado pela promotora de Justiça Luciélia Silva Araújo Lopes, a Prefeitura deve se abster de práticas dessa natureza. No documento, o MP também recomenda a abstenção de concessão de palcos com iluminação, toldos, carros de som, equipamentos de som, bandas musicais, pontos de energia, sanitários químicos e geradores de energia para eventos que não façam parte do calendário oficial de festejos populares.
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De acordo com o chefe de Gabinete do Prefeito, Milton Brito, a recomendação do MP tem por finalidade a proteção do erário público. “Entendo que a Promotoria de Justiça quer resguardar, justamente, o princípio da moralidade e a proteção do erário público, evitando-se, assim, a promoção pessoal”, disse Milton Brito. O não cumprimento de tais recomendação, segundo o ofício nº158/2010, pode configurar desobediência ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei nº 4.320/64, sob pena de responder por ato de improbidade administrativa. As informações são da Secom.
