Prefeitura mantém decisão: O FTC será desapropriado

O prefeito Tarcízio Pimenta resolveu manter a decisão sobre o processo de desapropriação do Feira Tênis Clube. Em entrevista concedida nesta manhã ao Acorda Cidade, o prefeito anunciou que existe “um grande projeto” para ser implantado no espaço do Clube e reuniões já teriam acontecido na última semana para tratar sobre o assunto. É importante lembrar, que o Decreto para desapropriação do Clube foi publicado em 2009, e tem validade de cinco anos. Mesmo assim, o Clube foi leiloado em março deste ano pela Justiça do Trabalho. O FTC foi arrematado por R$ 1.670.000,00 por uma empresa do ramo de alimentos, cuja sede fica em Salvador. O destino do Clube ainda é alvo de muitas dúvidas. Há, inclusive, comentários de que o governo municipal poderá instalar um centro administrativo no local, preservando sua estrutura arquitetônica.

 

Bahia está em situação de emergência ambiental

A Bahia é o terceiro estado brasileiro com maior número de focos de queimadas, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No estado, foram contabilizados 239 pontos de incêndio, a maioria na região oeste, onde não chove há meses. Para acelerar o combate às chamas, o Ministério do Meio Ambiente declarou a Bahia e outras treze unidades federativas em situação de emergência ambiental. A lista foi publicada nesta segunda-feira (6), no Diário Oficial da União. Brigadistas poderão ser contratados para o combate ao fogo sem a necessidade de licitação. Informações do Correio da Bahia.

 

Ficha limpa chega ao Supremo Tribunal Federal

Depois de ser considerada aplicável nas eleições de outubro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agora é a vez da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) passar pelo crivo da mais alta corte de Justiça do país. Dois candidatos barrados com base nas novas regras de inelegibilidade entraram, na última segunda-feira (6), com reclamações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o uso da norma no pleito de 2010. Ao julgar os dois recursos, o STF vai colocar um ponto final na discussão se a Ficha Limpa é ou não constitucional.Os casos, de acordo com o Supremo, ainda não foram distribuídos para os ministros da corte, responsáveis por cuidar da aplicação correta da Constituição Federal de 1988. Porém, já que trata de uma lei que pode alterar o resultado de eleições, existe a expectativa que a análise de casos concretos questionando a ficha limpa possam ocorrer antes de 3 de outubro. Contando com esta quarta-feira, faltam 26 dias para o brasileiro ir às urnas e escolher o novo presidente da República, governadores, senadores, deputados estaduais, distritais (no caso do Distrito Federal) e federais. Entraram com reclamações no Supremo Joaquim Roriz (PSC), ex-governador do DF e candidato ao quinto mandato à frente do Executivo local, e Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), candidato a deputado estadual no Ceará. A história de ambos é similar. Os dois foram barrados pelas cortes eleitorais locais com base nas novas regras de inelegibilidade. Depois, ambos recorreram das decisões dos TREs no TSE. E ambos foram derrotados no Tribunal Superior Eleitoral. Agora, questionam no STF a aplicabilidade da lei para 2010. (Congresso em Foco)

 

STF pode fazer reforma tributária, com prejuízo de R$ 60 bi à União

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar no fim deste mês um julgamento que, no entender dos advogados da União, tem potencial de virar de cabeça para baixo todo o sistema tributário nacional. Uma decisão desfavorável ao governo federal, acreditam eles, provocaria um prejuízo de R$ 60 bilhões e poderia modificar a forma como vários impostos são calculados e cobrados no País. No limite, o julgamento no STF pode desencadear a reforma do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que o Executivo e o Legislativo tentam fazer sem sucesso desde a Constituição de 1988. O que está em discussão é se, ao calcular a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), cobrada sobre o faturamento das empresas, deve-se ou não descontar o ICMS. Hoje, ele não é descontado. O ICMS vem embutido no preço das mercadorias. Uma loja, por exemplo, recolhe a contribuição sobre o valor total de suas vendas. Dessa forma, o ICMS integra o faturamento da loja, que é a base de cálculo da Cofins. Ou seja, é tributo cobrado em cima de tributo ou como dizem os técnicos, é "tributação por dentro". (Estadão)