Prefeitura instaura processo administrativo após intervenção no Shopping Cidade das Compras

A Prefeitura de Feira de Santana instaurou um processo administrativo para apurar as causas determinantes da intervenção no Shopping Cidade das Compras, que se encontra sob Contrato de Concessão pela Concessionária Feira Popular S/A. No último dia 06 o Governo Municipal realizou uma operação de intervenção na administração do entreposto devido ao não cumprimento das determinações contratuais pela Concessionária Feira Popular S/A, responsável pelo espaço.

A Portaria 809/2023, assinada pelo prefeito Colbert Martins Filho, também criou uma Comissão Processante para apurar as responsabilidades pelo descumprimento das cláusulas contratuais.

A Comissão Processante é composta pelos seguintes membros: Emanoel Lima da Silva; Ana Paula Xavier Pena; e Márcia Cristina Ferreira Gomes. A presidência da Comissão será exercida por Emanoel Lima da Silva, que deverá elaborar um relatório final no prazo estabelecido na Cláusula 26.4 do Contrato de Concessão.

O relatório final será remetido à Procuradoria Geral do Município, que tomará as medidas cabíveis.

A intervenção no Cidade das Compras foi motivada pelo descumprimento de cláusulas contratuais pela Concessionária Feira Popular S/A. Entre as irregularidades apontadas pelo Município, estão: Abandono do empreendimento; Falta de manutenção das instalações; Irregularidades na cobrança de tarifas; e Descumprimento do cronograma de obras.

A intervenção no Cidade das Compras é uma medida importante para garantir o cumprimento do Contrato de Concessão e assegurar a prestação de serviços de qualidade aos usuários do empreendimento.

Fonte: SECOM

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