Prefeitura desapropria área e vai construir casas populares para servidores

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Atendendo a expectativa do servidor público municipal, a Prefeitura de Feira de Santana desapropriou área para a construção de casas populares para atender a categoria. A área foi adquirida pela Prefeitura no bairro Subaé, através de processo de desapropriação. A medida tem base legal no artigo 2º, inciso V, da Lei 4.132 de 10 de setembro de 1962.

Medindo 43.560,00 m2, a área – Loteamento Vale do Subaé – conta com 160 lotes e era de propriedade da firma M.S.A. Incorporadora de Imóveis e Imobiliária Ltda. O valor pago a título de indenização foi de R$ 751.410,00, correspondente ao valor de cada lote, R$ 4.696,31.

A indenização foi estipulada mediante laudo de avaliação assinado por Maria das Graças C. Ferreira, Chefe da Divisão de Controle Imobiliário da Prefeitura Municipal de Feira de Santana. A avaliação ocorreu em outubro de 2009.

A área foi considerada de utilidade pública para fins de desapropriação em setembro de 2009, através do Decreto 7.852/2009. A transmissão de propriedade obedeceu todo rito processual, sendo observado, inclusive, resultado de pesquisa feita no cartório de registro de imóveis.

Conforme certidão emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício, da Comarca de Feira de Santana, contra o loteamento não constavam registro de hipoteca alguma ou ônus de qualquer natureza, nem registro de ações reais pessoais ou reipersecutórias. 

O montante, correspondente a indenização pela desapropriação, foi pago através de transferência bancária executada pela Cooperativa de Crédito do Vale do Subaé em favor da M.S.A. Incorporadora de Imóveis e Imobiliária Ltda. O recurso teve origem em arrecadação de tributos e aplicações. Tanto a Prefeitura Municipal quanto a firma M.S.A. mantinham, à época, relação institucional com a mesma Cooperativa de Crédito.

A relação da Prefeitura Municipal com a Cooperativa de Crédito do Vale do Subaé existia desde o ano de 2002. A Cooperativa atuava fazendo parte da rede de arrecadação de impostos e tributos municipais. O contrato com a instituição foi rescindido em 2009. 

A construção de casas para o servidor público municipal está numa área denominada Zona de Predominância Residência (ZR-4), localizada ao Norte com a rua Artêmia Pires de Freitas (antiga estrada de São Roque); ao Leste com os limites municipais; ao Oeste com a avenida Eduardo Fróes da Mota e ao Sul da faixa de domínio à esquerda da rodovia BR-324, sentido Feira de Santana – Salvador. Nesta mesma área, denominada ZR-4, também serão construídas outras 3.000 residências, atendendo ao programa "Minha Casa, Minha Vida", instituído pelo Governo Federal. As informações são da Secom.