Feira de Santana

Prefeito diz que enquanto Orçamento não for votado, serviços continuam com risco de suspensão

Ele ressaltou ainda que a prefeitura contestou algumas emendas por considerá-las inconstitucionais e que poderão afetar a vida da população.

01/02/2022 10h02, Por Gabriel Gonçalves

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Laiane Cruz

A Câmara Municipal de Vereadores devolveu na manhã desta terça-feira (1º), pela segunda vez, o projeto da Lei Orçamentária ao poder executivo. Durante discurso na tribuna da Casa, o presidente Fernando Torres (PSD) afirmou que espera que o governo municipal atenda às emendas que foram propostas pelos vereadores.

De acordo com o prefeito Colbert Martins, que participou da sessão de abertura dos trabalhos de 2022, irá cumprir a decisão judicial, mas ressaltou que enquanto a LOA não for votada, serviços essenciais continuam com risco de serem suspensos.

“A Justiça tinha decidido lá atrás o contrário e durante todo o mês de janeiro era possível ter feito isso. A Câmara preferiu não fazer. Agora há uma mudança de decisão judicial. Cabe à prefeitura cumprir. Vamos receber formalmente essa devolução e vamos providenciar o que for necessário, para poder cumprir a lei. Agora, os serviços de assistência social, de saúde e educação podem ser afetados porque já atingimos o limite de 1/12. O que nós queremos é uma cobertura de decisão judicial e do MP, como tivemos ontem, que recomenda a manutenção dos serviços de saúde, mas é necessário que a gente tenha a segurança jurídica. Tanto que hoje estamos solicitando do Tribunal de Contas dos Municípios um posicionamento exatamente de ultrapassar esse limite que estamos mantendo nesse momento”, afirmou Colbert Martins.

Ele ressaltou ainda que a prefeitura contestou algumas emendas por considerá-las inconstitucionais e que poderão afetar a vida da população.

 

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade 

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