Acorda Cidade
O cidadão de Feira de Santana vai passar a ter uma participação ativa na elaboração de leis para o município. Nesta quinta-feira (13) o prefeito Colbert Martins Filho sancionou a lei 4.031 que cria do Banco de ideias Legislativas. O documento foi publicado no Diário Oficial Eletrônico.
Desta forma, a população poderá sugerir ideias que correspondam as suas demandas e ter uma relação de aproximação com a Câmara de Vereadores. Para participar é necessário preencher o formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara.
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Para participar, os interessados precisam apresentar documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de residência.
As informações devem conter o nome da pessoa, os números do CPF e RG, endereço, e-mail, telefone, a sugestão e o nome do vereador, caso queira direcionar.
O Poder Legislativo Municipal poderá utilizar as sugestões para elaborar Projetos de Leis Ordinárias, Projetos de Leis Complementares, Propostas de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Decretos Legislativos, Projetos de Resolução e Indicações.
As informações são da Secretaria Municipal de Comunicação
