Prefeito diz que pode recorrer ao STJ após decisão para prefeitura reintegrar agentes de saúde

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, informou nesta terça-feira (1º) que pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), após ser notificado da decisão publicada na segunda-feira (31) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que confirmou a decisão do juiz Nunisvaldo dos Santos, 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, para que Prefeitura Municipal reintegre os agentes comunitários de saúde e reconheça o Regime Jurídico dos Servidores como sendo estatutário, nos termos do edital do concurso 2008.

56 agentes, que foram demitidos no dia 17 de fevereiro deste ano pela prefeitura, após 13 anos de serviços prestados, alegam que já haviam sido reconhecidos como servidores estatutários.

O juiz Nunisvaldo dos Santos reconheceu esse regime e determinou a reintegração dos profissionais de forma imediata, mas a prefeitura recorreu. Agora, a desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus negou o efeito suspensivo, determinando a intimação para que sejam apresentadas contrarrazões no prazo de 15 dias.

O prefeito disse que ainda não foi notificado da decisão, mas irá cumprir a decisão. Porém, pensa também em recorrer ao STJ, se assim for aconselhado pela procuradoria geral do município.

“Eu não fui notificado ainda, mas quando for irei cumprir sim a determinação judicial. O que acontece neste caso, não se trata de nada contra pessoas, não conheço esses 55 agentes. O que eu fiz foi ser notificado pelo Ministério Público, de que tinha ocorrido um Reda em 2008 e que tem prazo para terminar, mas que esses agentes permaneciam ainda na prefeitura. Convoquei um novo Reda, e todos participaram da prova, fiz a convocação dos que passaram. E as pessoas inconformadas recorreram à Justiça. E se a Justiça entender de forma diferente não tenho dúvida nenhuma em obedecer à determinação judicial. O que vou aguardar é que chegue a intimação e que a Procuradoria analise esses dados, se for para obedecer não há dificuldade, mas eu penso ainda em recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que nós tenhamos segurança nessa nossa decisão, uma vez que essas pessoas não prestaram o concurso”, explicou.

De acordo com o prefeito, após assumir o cargo na prefeitura, entre 2019 e 2020 ele foi informado sobre a situação dos agentes e que seguindo uma orientação do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios, seguiu a recomendação de demitir os agentes.

“Eu assumi a prefeitura em 2018, e fui informado deste fato entre 2019 e 2020, e tomei as providências. Se houve irregularidades ou erros, eu não compactuo. Tenho o dever de após ser alertado, corrigir. Se for necessário recorrer ao STJ, farei se for orientado pela procuradoria. Essa ação não foi pessoal, mas sim uma ação que foi demandada, e que eu obedecendo a uma decisão do Tribunal de Contas dos municípios”, concluiu.

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