Com orçamento travado pela Câmara, prefeitura poderá reduzir serviços e atrasar pagamentos

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, declarou na manhã desta terça-feira (25), que está impossibilitado de realizar remanejamentos dos recursos públicos municipais entre as secretarias, pois está com o orçamento travado pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o prefeito, em entrevista ao Acorda Cidade, desde o mês de agosto ele enviou projetos de lei com pedidos de suplementação orçamentária para poder movimentar os recursos excedentes em algumas áreas, para setores onde está faltando dinheiro. Mas, até o momento, não obteve resposta do Poder Legislativo.

“A prefeitura tem recursos, não é problema financeiro. Mas para o setor público gastar tem que ter orçamento. Tem lugar que eu tenho sobra de dinheiro e outro que eu tenho falta. Já está faltando, por exemplo, oxigênio no Hospital da Mulher. O remanejamento orçamentário é você, do ponto de vista legal, tirar dinheiro de uma caixinha para colocar em outra, dentro do próprio setor ou de outros. O orçamento é a autorização legal para gastar”, afirmou Colbert Martins.

Ele salientou que antes tinha autonomia de remanejar os recursos do orçamento, mas a Câmara reduziu esse poder para apenas 10%.

“No orçamento todo de cerca de R$ 1,6 bilhão, só remanejei em torno de R$ 160 milhões. Acabou e não tem mais isso, então legalmente desde agosto estou mandando à Câmara projetos de lei, porque só muda um recurso financeiro orçamentário de um lugar para outro com lei, e eu pedi desde agosto para que faça movimentações desse tipo, que é tirar de um lugar que está sobrando para colocar em um lugar que está precisando, então eu repito que dinheiro a prefeitura tem, o que está faltando é essa autorização legal”, protestou.

Colbert Martins informou que está pedindo para remanejar entre R$ 160 a 200 milhões.

“São recursos para, por exemplo, a Secretaria de Saúde, que está faltando condição de comprar oxigênio para o Hospital da Mulher, mas tem dinheiro de alguma forma, proveniente de arrecadações, que estão sobrando em algum lugar. Tem a questão dos aposentados da saúde, que temos que mandar R$ 5 milhões para o Instituto de Aposentadoria, só tem R$ 3 milhões e estão faltando R$ 2 milhões, e vamos tirar de onde? De onde está sobrando.”

Segundo o prefeito, no setor do lixo não tem recursos para fazer o pagamento deste mês e não tem para poder pagar combustível para a SOMA (Superintendência de Operações e Manutenção), para que possa continuar com a operação de tapa buracos e colocar as máquinas patróis para trabalhar.

“Em todos os setores a prefeitura tecnicamente parou. Eu não tenho condição de fazer nenhum tipo de gasto e uso do dinheiro, porque a Câmara simplesmente bloqueou qualquer perspectiva de fazer esse tipo de mudança orçamentária, que neste caso cabe a ela. Nós já estamos começando a reduzir alguns serviços. Já conversei com a presidente da Fundação Hospitalar, que a partir da próxima semana terá que reduzir em 50% o funcionamento. Na área de saúde não tem como fazer liberação de dinheiro, porque está faltando orçamento, e temos inclusive manifestações de dificuldades e atrasos de pagamentos. Nos setores de meio ambiente e as áreas todas que a prefeitura precisa operar, está faltando orçamento. Até mesmo a publicidade em mídias está sofrendo com a falta de orçamento”, afirmou.

O prefeito esclareceu ainda que ele não estourou o orçamento deste ano, mas sim a capacidade remanejar, mas garantiu que irá realizar o pagamento dos servidores e aposentados este mês.

“Dinheiro, a prefeitura tem. Os salários dos servidores e aposentados serão pagos porque ainda temos recursos e devo fazer no dia 28 desse mês, estamos juntando tudo que é necessário. Mas, persistindo essa situação, estamos pensando já em um decreto de calamidade pública financeira para evitar essas questões.”

Colbert Martins afirmou também que, se a Câmara não aprovar o remanejamento do orçamento, a prefeitura pode decretar estado de calamidade orçamentária para garantir a continuidade dos serviços.

“É um decreto de calamidade, do mesmo jeito que ocorreu durante a pandemia. Mas eu entendo que a Câmara não vai tomar essa posição, porque seria uma posição contra Feira. Mas não são todos os vereadores, tem vereadores que estão prontos a votar os verdadeiros interesses da cidade. Temos 8 a 9 vereadores que têm um compromisso forte com a nossa terra. Um remanejamento entre 30 e 40% é o normal, que acontece no governo do estado, em todas as circunstâncias, e aqui em Feira talvez por razões políticas houve essa redução para 10%, que é incompatível com o tamanho de uma cidade como Feira de Santana.”

Para ele, este não foi objetivo da Câmara, mas de alguns vereadores, que tem como proposta travar o desenvolvimento da cidade.

“Se querem me atingir como pessoa não estão adotando o posicionamento errado. Estamos trabalhando com orçamento público, portanto o dinheiro não é do prefeito, é das pessoas. Estamos fazendo a administração correta do que é público, mas dependo de orçamento, e se a Câmara não me autoriza a gastar, não posso fazer, porque se o fizer serei punido por improbidade administrativa. Precisamos gastar por lei 25% em educação, mas se eles bloquearem, eu não consigo gastar os 25% obrigatórios, aí eu posso também sofrer uma denúncia de improbidade administrativa. Nós temos dinheiro, mas a Câmara quer impedir que eu faça esse pagamento e prejudicar não só a cidade, mas aos estudantes da nossa terra.”

Ele disse que cogitou ir à Câmara Municipal. “Quando a gente manda os documentos, isso tudo pode ser lido, e a perspectiva de diálogo está permanente aberta e explicar algo que está escrito para cada um para que possam tomar suas decisões.”

Sobre o abastecimento de água na zona rural, o gestor destacou que é preciso ter carro-pipa alugado e pedir ao Exército para continuar fazendo a distribuição de água. “Mas para eu poder contratar os carros preciso de autorização legal, mas não tenho orçamento.”

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