CPI da Saúde
Câmara de Vereadores conclui que houve irregularidades em contratos da prefeitura de Feira de Santana
A CPI da Saúde pediu o indiciamento do prefeito de Feira de Santana, do secretário de Saúde e de empresas por corrupção passiva.
28/07/2022 às 19h47, Por Andrea Trindade
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A Câmara de Vereadores de Feira de Santana divulgou, nesta quinta-feira (28), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos contratos, também conhecida como CPI da Saúde. O documento está disponível no Diário Oficial Eletrônico do legislativo, em edição extra.
Conforme o relatório, a CPI conclui que o governo municipal foi “às vezes omisso e às vezes optou por agir de forma negligente, nos contratos realizados pela prefeitura com instituições privadas da área de saúde, trazendo grandes e sérios prejuízos ao erário”.
Concluiu também que “há práticas corriqueiras de crimes contra a administração pública, no caso, exclusivamente nos contratos e licitações feitas pela Secretaria Municipal de Saúde”. Diz ainda que tais condutas “não foram cometidas apenas nesta gestão, mas também na anterior.”
Diante da investigação parlamentar e das provas adquiridas, a CPI sugeriu o indiciamento do Prefeito Colbert Martins Filho, do Secretário Municipal de saúde, Marcelo Brito, do vereador Marcos Lima, da ex-vereadora Aldiney Bastos (Neinha), além de empresas e cooperativas.
Todos estão sendo acusados de corrupção passiva, e outros crimes contra a administração pública.
—- > Confira o relatório final na íntegra aqui
O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal, o capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração. A pena prevista é de 2 a 12 anos mais multa.
Conforme explicações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o artigo descreve como conduta proibida o ato de usar o cargo publico para solicitar ou receber vantagem indevida. Não é necessário que o particular aceite a proposta, basta a solicitação para que o crime se configure. O servidor ainda pode ser punido em caso de ceder, a pedido ou influência de terceiro, mesmo não recebendo vantagem.
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A Câmara de Vereadores descobrindo a roda e o fogo, uma “descoberta” que surpreende um total de 0 pessoas. kkkkkkkkkkkkkkkk
Pois é, vamos ver se agora pagam os 6 meses de salário que os prestadores da SECRETÁRIA DE SAÚDE, estão sem receber. E ninguem faz nada…
Essa câmara é a pior da história….briga política chefiada por ! As obras anunciadas pelo prefeito e necessárias para a população serão negadas pela câmara?
Com a palavra o prefeito Colbert Martins da Silva e as demais pessoas citadas nesta relação pois, é preciso uma explicação a população Feirense a respeito desta divulgação da CPI.