Política
Aprovado no Senado, piso da enfermagem segue para promulgação
Pela Lei 14.434, enfermeiros têm direito a um piso de R$ 4.750
20/12/2022 às 16h46, Por Acorda Cidade
O plenário do Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (20), a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). Na semana passada, o texto foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados.
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros e enfermeiras têm direito a um piso de R$ 4.750. O valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
STF
Atualmente, o pagamento do piso está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal por decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso. O ministro determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o impacto financeiro da medida na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde.
À época Barroso acatou o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem tomar providências que viabilizariam a sua execução, como o aumento da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS) à rede conveniada.
Com a PEC aprovada no Senado, o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), espera ter pacificado o impasse. Na avaliação de Pacheco, o impacto do piso nacional da enfermagem para a União é muito pequeno.
O senador reconheceu, no entanto, que há um impacto severo para estados, municípios e hospitais filantrópicos, mas que a questão foi resolvida com uma série de iniciativas tomadas para compensar estados, municípios e hospitais filantrópicos para atender a decisão do Supremo Tribunal Federal e viabilizar o piso.
“Nada impede que, ao promulgarmos essa emenda à Constituição, o Supremo Tribunal Federal levante essa decisão cautelar para o estabelecimento do piso nacional da enfermagem e que, no caso da iniciativa privada, possa este Congresso Nacional examinar já com o novo governo”, ressaltou Pacheco.
Para ele, a decisão do Supremo não precisa estar atrelada à suspensão do piso nacional para todos no Brasil, inclusive para entes públicos, em função do impacto para a iniciativa privada, que, segundo ele, pode ter uma solução construída em 60, 90 dias.
Segundo Pacheco, a viabilização do piso para profissionais da iniciativa privada foi pauta de uma conversa recente entre ele e o futuro ministro da Economia, Fernando Haddad. “Ele se comprometeu, já em janeiro, a deliberar a respeito do espaço fiscal e dos recursos necessários para as medidas compensatórias para a iniciativa privada, que viriam, a princípio, por uma desoneração da folha de pagamentos. Assim como existem para 17 setores da economia nacional.”, disse Pacheco.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Feira de Santana
Ato na Assembleia Legislativa homenageia Santa Casa de Feira de Santana
A Santa Casa de Feira atende, a cada mês, milhares de pacientes oriundos de aproximadamente 100 municípios baianos.
17/05/2024 às 19h17
Política
Deputado debaterá a situação dos hospitais de custódia e tratamento
O debate ocorrerá na sala das comissões Eliel Martins e contará com a presença de autoridades relacionadas ao tema.
16/05/2024 às 21h32
Feira de Santana
"Um show de horror e imoralidade": vereador critica show de Madonna e pede responsabilização legal
Segundo o vereador, o evento foi marcado por cenas consideradas inadequadas e ofensivas aos valores morais e éticos da sociedade....
09/05/2024 às 16h41
Política
Lula: com enchentes no RS, Brasil pode ter que importar arroz e feijão
Objetivo é equilibrar produção e conter aumento de preços.
07/05/2024 às 16h10
Brasil
Programa para setor de eventos é prorrogado e vai à sanção
O projeto aprovado estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos tributos.
30/04/2024 às 21h52
Política
BN/Séculus: José Ronaldo lidera corrida eleitoral em Feira de Santana com 43,95%; Zé Neto chega a 28,72%
O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob n° BA-07731/2024.
29/04/2024 às 07h32