Além de Orçamento Municipal, três Projetos “engavetados” da Câmara são aprovados em sessão extraordinária

Além da sessão extraordinária realizada por alguns vereadores de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (27), que aprovou o orçamento municipal de 2024 (confira aqui), outros três projetos “engavetados” também foram debatidos e aprovados na sessão ocorrida no antigo Feira Tênis Clube (FTC).

Entre os projetos, está a mudança da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) para a Secretaria de Mobilidade Urbana, além do remanejamento de recursos não utilizados na pandemia para a área da saúde, e a utilização de R$87 milhões dos precatórios referente a 2021.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro Rocha (MDB), explicou os projetos aprovados.

“O projeto que substitui a Secretaria de Transporte e Trânsito por Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, é um projeto simples, onde o governo entende que, através da nomenclatura Mobilidade Urbana, pode perfeitamente se fazer projetos maiores e, consequentemente, buscar mais recursos para minimizar o problema enfrentado no trânsito de Feira de Santana. Apenas muda a nomenclatura. A segunda questão, o segundo projeto, foi aquela questão dos R$ 16 milhões e meio que está na conta da prefeitura há muito tempo. Na época da pandemia, esses recursos chegaram e não foram utilizados. E o governo pediu, apenas, autorização da Câmara para remanejar de uma conta para outra e, consequentemente, utilizar na compra de insumos e produtos na área de saúde. E o terceiro projeto foi aquela questão dos precatórios. Tem R$87 milhões que vieram antes de 2021, e existe aquela polêmica entre governos que entendem e já se comprovou que o governo não poderia repassar desses recursos os 60% aos servidores públicos da educação. Segundo o Tribunal de Contas da União, em visita feita pelo procurador do município, constatou que esses recursos vieram em 2021 e o Tribunal de Contas já afirmou que não podem ser pagos em decorrência dos precatórios poderem ser pagos apenas os que vierem a partir do dia 31 de dezembro de 2021. Existe inclusive hoje uma decisão, já os precatórios que o Governo Municipal buscou no Governo Federal que superam os R$200 milhões, que foram precatórios que vieram depois do dia 31 de dezembro de 2021, que vão vir, esses sim serão pagos os 60% que o servidor da educação tem direito. E aí cumprir-se apenas a determinação do TCU aos servidores da educação”, destacou.

José Carneiro aproveitou para lamentar o atraso da votação dos projetos aprovados nesta manhã. Segundo ele, os projetos foram “engavetados” pela presidente da Câmara, Eremita Mota (PSDB), prejudicando o governo municipal.

“Esses projetos estavam lá no arquivo morto e a presidente não pautava sequer. Ela encaminhou esses projetos para as comissões temáticas que poderiam perfeitamente já ter dado os pareceres, mas infelizmente estava lá. O objetivo, não sei. Acho que o engavetamento de projetos está prejudicando o governo e, na verdade, está prejudicando a cidade”, declarou.

Questionado se os projetos poderiam ser aprovados mesmo após a presidente da Câmara declarar a sessão como nula, José Carneiro garantiu que as pautas aprovadas correm em legalidade, visto que o encontro contou com a presença da maioria dos vereadores e da mesa diretiva.

“Lamento que a presidente da Câmara esteja tomando decisões, de novo, arbitrárias. Que poder um membro da mesa, no caso a presidente da Câmara, tem para anular uma sessão convocada pela maioria da mesa? A presidente Eremita Mota não está acostumada a realizar reuniões da mesa diretiva da Câmara. O nome disso é prevaricar também. Ela tem que realizar uma sessão por mês. E quem delibera não é a presidente, quem delibera é a maioria. Se não for dessa forma, para quem, então o primeiro vice, segundo vice, terceiro vice e membros da mesa? Se a presidente tem poder até para anular uma convocação, da maioria da mesa, não precisa ter mesa diretiva. Basta ela. Ela manda tudo, ela faz tudo. Ela precisa entender, e acho que a assessoria dela está pecando, é que ela não é dona da Câmara, ali não tem dono. Ali é uma instituição que tem que seguir o que manda o regimento da Câmara”, pontuou.

José Carneiro concluiu ainda dizendo que os projetos aprovados serão encaminhados ao governo municipal para a sanção ainda nesta quarta.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade,

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