Policiais penais denunciam más condições de trabalho e falta de efetivo no Conjunto Penal de Feira de Santana

^{Gabriel Gonçalves}

Na última segunda-feira (6), uma carta escrita por um agente penitenciário do Conjunto Penal de Feira de Santana foi enviada ao diretor da unidade prisional, o Major Alan Araújo, relatando as dificuldades e más condições de trabalho no local.

Entre os pontos destacados pelo agente, está a informação sobre um único servidor ficar responsável por cinco pavilhões, contendo aproximadamente mil detentos, além da saúde física e mental que está afetando a categoria.

Reivon Pimentel | Foto: Arquivo/Ney Silva/Acorda Cidade

Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), o policial penal, Reivon Pimentel, explicou que desde 2016, existe uma grande defasagem de policiais na unidade prisional.

"O Conjunto Penal de Feira de Santana está com uma defasagem enorme de policiais penais desde o ano de 2016 e agora chegou ao absurdo, ao ponto de um único policial penal ficar responsável pela segurança de seis pavilhões, ou seja, cada policial penal durante a noite, é responsável por fiscalizar 900 presos. Antes, a situação já era crítica, e agora ficou caótica após o retorno das visitas, que por irresponsabilidade da Seap, retirou os scanners humanos, aquele equipamento que é utilizado para fazer a vistoria dos corpos das pessoas que adentram nas unidades prisionais. Hoje quem está fazendo as revistas e triagens, são profissionais terceirizados de uma empresa de transportes, e isso é um absurdo, por isso que estamos solicitando ao Ministério Público que tome providências, para sanar a insegurança nesta unidade prisional, que é a maior da Bahia", disse.

Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

Para o presidente do sindicato, hoje um dos maiores problemas é a redução do número de agentes.

"Nosso principal problema, é o diminuto número de policiais penais. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, recomenda que para cada grupo de cinco presos, tenhamos um policial penal. Aqui no Conjunto Penal, por plantão, temos no máximo 15, para uma população que beira cerca de 1.800 presos. Então o nosso maior problema hoje realmente, é a falta de material humano, que são os policiais penais", destacou o sindicalista ao Acorda Cidade.

Segundo Reivon, algumas guaritas da unidade prisional foram abandonadas por prepostos da Polícia Militar, por alegarem a falta de segurança.

"Na carta que foi escrita, ela denuncia a fragilidade na segurança do nosso Conjunto Penal de Feira de Santana, desde a falta de efetivo, até a ausência de policiais penais nas guaritas. Hoje temos aqui no Conjunto Penal, 17 guaritas, sendo que duas são habitadas, são as duas da frente, mas todas as outras foram abandonadas pela Polícia Militar que alegam a falta de efeito e a falta de segurança para os seus prepostos. Então essa carta visa denunciar a insegurança e proteger o conjunto de policiais penais nessa unidade prisional", afirmou.

Ainda segundo Reivon Pimentel, seria necessário a abertura de concursos públicos ou a convocação de todos os excedentes do concurso que foi realizado em 2014.

"Nós queremos a recomposição do efetivo com a abertura de concursos públicos ou para ser mais célere, a convocação de todos os candidatos excedentes do concurso de 2014. Hoje nós temos cerca de 1.100 candidatos que poderiam estar aqui fortalecendo o efetivo, mas a Seap reluta em convocar. Então hoje o nosso primeiro pedido, é a recomposição do efetivo, porque humanamente, é impossível fazer a segurança prisional com o efetivo que nós temos hoje aqui no Conjunto Penal de Feira de Santana", concluiu.

Ao Acorda Cidade, o diretor da unidade prisional, Major Allan Araújo, explicou que tem conhecimento do déficit de servidores que atuam no Conjunto Penal de Feira de Santana, e afirmou que este problema também é questionado na Polícia Civil e na Polícia Militar.

Major Allan Araújo | Foto: Aldo Matos/Acorda Cidade

De acordo com ele, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização está buscando estratégias para novos concursos e aumentar o efetivo da categoria.

"Nós compreendemos as queixas apresentadas pelos policiais, nós nos solidarizamos, inclusive algumas delas muito pertinentes, outras um pouco excessivas. Essa questão do efetivo, tanto na Polícia Penal, quanto na Polícia Civil e na Polícia Militar, é muito questionada nos tempos atuais e nós compreendemos que é necessário se repensar em uma forma de coibir esse déficit que existe com relação aos policiais penais. Temos a informação que o Governo do Estado através da Seap, tem buscado essas tratativas junto ao Governo, para realizar novos concursos. Isso está a nível estratégico, mas acreditamos que agora em 2022, teremos a efetivação de um concurso, voltado para esta categoria, mas isso depende de outros critérios, que envolvem o escalão governamental", disse.

De acordo com o diretor do Conjunto Penal, uma turma de servidores está recebendo treinamentos em Salvador, e no final deste mês de dezembro, estes agentes serão destinados para as unidades prisionais.

"O que nós temos de informação nesse momento, é que existe um turma sob judice sendo formada em Salvador, onde não vai resolver todo o problema, porque é um número pequeno de servidores, mas que vai dar de certa forma, um alento da questão do efetivo. Esses policiais penais que estão sendo formados, estarão no final do mês de dezembro aptos para trabalhar, e certamente Feira de Santana será contemplada com alguns. Entretanto, carecemos com certeza, de uma revisão muito pertinente com relação ao quadro, com relação à profissão do policial penal, que é uma profissão nova, precisa ser regulamentada no Estado da Bahia. Está sendo feito isso a nível de Assembleia Legislativa e após essa regulamentação, com certeza, ficará mais fácil a solução para a cobertura desse déficit no quadro dos policiais penais", pontuou o diretor ao Acorda Cidade.

Enquanto ainda não há uma nova determinação, o Major Allan Araújo explicou que algumas medidas estão sendo tomadas, para que o efetivo atual possa dar conta das atividades na unidade prisional.

"Algumas medidas estão sendo tomadas, medidas que envolvem a rotina da unidade, para que seja possível atender com o efetivo, que nós dispomos, não comprometendo a segurança. Nós minimizamos a demanda da unidade, inclusive diminuindo o período do banho de sol dos internos, sem prejudicar este direito, que é um direito pertinente dos internos. Diminuímos o número de atendimento, de assistência realizada, isso em virtude de possibilitar que essas demandas sejam atendidas. Acho que o caminho é esse, nós precisamos pensar juntos para minimizar essas questões que não atingem apenas Feira de Santana, atinge a Bahia como um todo. Todas as unidades prisionais, principalmente as unidades de gestão plena, sofrem com a carência de efetivo e nós temos a certeza que em 2022, a coisa vai fluir, vai melhorar", concluiu.

Foto: Divulgação | Carta divulgada pelo policial penal

Com as informações dos repórteres Aldo Matos e Paulo José do Acorda Cidade