Polícia Civil apreende anabolizantes sem registro na Anvisa; produtos estavam sendo enviados pelos Correios

A Polícia Civil, por meio da equipe do CATI-Sertão da 1ª Coordenadoria de Feira de Santana, interceptou a aprendeu nos Correios, várias caixas contendo anabolizantes e morfina.

Durante as investigações, a Polícia Civil identificou que os anabolizantes e os outros produtos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), estavam sendo enviados pelos Correios e distribuídos em Feira de Santana e região.

As investigações seguem para alcançar os remetentes das encomendas, os quais responderão pelo crime previsto no art. 273, § 1º-B do Código Penal.

O § 1º-B determina que será apenado quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo – produtos que, apesar de não falsificados, corrompidos, alterados ou adulterados são adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente.

A lei determina que o produto não necessariamente precisa ser corrompido, mas originário do comércio clandestino.

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