São Paulo
Justiça desobriga uso de câmeras corporais em ações policiais em SP
Decisão é do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe,
14/12/2023 às 14h36, Por Acorda Cidade
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) desobrigou a Polícia Militar a ter câmeras corporais em operações policiais. O pedido havia sido formulado em uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública de São Paulo e a organização não governamental (ONG) Conectas para que os agentes usassem o equipamento na chamada Operação Escudo, em Guarujá e Santos, no litoral paulista. No final de julho, o policial militar Patrick Bastos, que fazia parte das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) foi morto em uma ação em Guarujá.
A Polícia Militar lançou então uma grande operação na região da Baixada Santista como reação a esse assassinato. Em 40 dias, a chamada Operação Escudo resultou na morte de 28 pessoas. Na ação, a Defensoria relata dificuldade em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes. Segundo o texto da ação, vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos.
Excessos
Também são relatados indícios de excesso de força e de conduta imprópria pelos policiais. “Dos 25 Boletins de Ocorrência analisados, em 15 deles consta a informação sobre o número de disparos realizados. Ao total, foram 70 disparos atingiram as vítimas fatais, o que totaliza uma média de 4,6 disparo em cada ocorrência”, destaca um dos trechos da ação.
“Também há de se destacar o encontro de mochilas/sacolas que não estavam sendo efetivamente portadas pelos indivíduos (como aquelas que foram encontradas jogadas na mata ou no fundo de uma viela) e que foram, automaticamente, vinculadas a um suspeito envolvido”, acrescenta o texto sobre a forma como foram justificadas as mortes. Por isso, entre outras medidas, a Defensoria e a Conectas solicitaram que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, de modo a produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens.
O pedido chegou a ser acatado de forma liminar que, no entanto, foi derrubada por decisão do presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe. De acordo com o magistrado, a adoção da medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”. Sobre a decisão do tribunal, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, diz que aguarda a publicação para recorrer. “Reafirmamos nossa convicção de que há condições, com a atual quantidade de câmeras em funcionamento, de assegurar seu emprego em operações policiais, como a Escudo”, afirma.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos grupos no WhatsApp e Telegram
Mais Notícias
Feira de Santana
66ª CIPM efetua prisão de homem com mandado de prisão em aberto e apreende drogas
Diante dos fatos, o homem e o material apreendidos foram apresentados à Central de Flagrantes (CEFLAG), para adoção das medidas...
26/07/2024 às 23h38
Feira de Santana
Homem é perseguido e morto dentro de salão de beleza
Um homem, ainda sem a identificação, foi morto a tiros por volta das 17h desta sexta-feira (26), na rua Candelaria,...
26/07/2024 às 22h33
Feira de Santana
Ônibus é incendiado após morte de morador no bairro Conceição
A prefeitura emitiu uma nota suspendendo o transporte público no local nesta sexta, até que retorne à normalidade a segurança...
26/07/2024 às 21h43
Cooperação
SSP da Bahia e de Pernambuco lançam a 2ª edição da Operação ‘Vale do São Francisco Seguro’
Cerca de 600 integrantes das Polícias Militar, Civil e Técnica dos estados e equipes da Polícia Rodoviária Federal participarão das...
26/07/2024 às 11h28
Polícia
PM apreende 3kg de drogas, uma pistola e 30 celulares em bar de Brumado; três suspeitos foram presos
Também foram apreendidas uma balança de precisão, uma tornozeleira eletrônica e cigarros de maconha prontos para o consumo.
26/07/2024 às 10h36
Incêndio criminoso
Ataques coordenados afetam trens de alta velocidade na França no dia da abertura dos Jogos de Paris
Uma das linhas afetadas, é a da rede Eurostar, que liga Londres a Paris. Também foram suspensos os trens da...
26/07/2024 às 08h59
No escuro tudo pode, tá errado, pode até sigilo, mas o estado tem que ter reais informações dos ocorridos, nem todos os policiais tem ética, acredito que a maioria tem, contudo uma fruta estragada contamina as outras…
Finalmente, o poder judiciário tomou uma medida positiva…até porque o trabalho policial é difícil e complexo, algo que só está na trincheira da atividade é que sabe. O uso da força contra bandidos é justa e necessária para se ter um mínimo de equilíbrio social, em termo de segurança. Querer obrigar uso de câmera em farda da polícia é, além de caro, uma tentativa de querer criminalizar a atividade policial.