Brasil
CNJ aprova norma para reconhecimento de suspeitos de crimes
Objetivo é evitar condenação e prisão de inocentes. A resolução também determina que se evite o uso de imagens de redes sociais.
06/12/2022 às 21h59, Por Andrea Trindade
Agência Brasil – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou hoje (6) uma resolução para estabelecer diretrizes para o reconhecimento de suspeitos de crimes. A medida objetiva evitar a condenação e a prisão de inocentes.
Pelo ato normativo, todo o procedimento deverá ser gravado e as imagens deverão ser disponibilizadas para as partes envolvidas no processo. Além disso, será necessária a realização de investigação prévia para colher indícios de participação da pessoa acusada antes de submetê-la ao procedimento de reconhecimento.
A resolução também determina que se evite o uso de imagens de redes sociais e que não sejam apresentadas informações que possam induzir o reconhecimento do acusado.
O reconhecimento deverá ser feito com o alinhamento presencial de quatro pessoas. Quando essa forma não for possível, deverão ser apresentadas quatro fotografias ao denunciante. Na impossibilidade de realização das modalidades anteriores, outros meios de prova deverão ser priorizados.
Para a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, a resolução poderá evitar a condenação de inocentes e garantir a responsabilização dos verdadeiros culpados. “O CNJ dá um passo histórico na elevação do padrão de confiabilidade da prova de reconhecimento e na qualificação da prestação jurisdicional em nosso país, fatores que contribuem, a um só tempo, para evitar a prisão e condenação de inocentes e reduzir a impunidade”, afirmou.
O ato normativo foi realizado a partir da criação de um grupo de trabalho para tratar do tema. O grupo foi liderado pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.
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Este posicionamento já era pra está funcionando a muito tempo e conselho nacional de justiça já deveria ter aprovado a norma de reconhecimento de suspeito isso evitaria que muitas pessoas inocentes fossem para no presídio ou na cadeia estes erros o Estado deveria indenizar a pessoa que foi injustamente acusado de delito que ele não cometeu