Polícia Ambiental prevista em projeto causa polêmica
10/12/2009 às 08h03, Por Dilton e Feito
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Foi bastante questionado pelos vereadores de oposição o artigo que prevê que a fiscalização ao meio ambiente em Feira de Santana será realizada pela Polícia Ambiental. Ângelo Almeida, Marialvo Barreto, Roberto Tourinho e Carlos Alberto Rocha argumentaram que a Polícia Ambiental ainda não existe na estrutura administrativa municipal, nem está sendo proposta nos projetos que foram aprovados.
O vereador Marialvo Barreto questionou a citação, em um dos projetos enviados pelo Executivo e aprovados nesta quarta-feira, da Polícia Ambiental como órgão fiscalizador do meio ambiente, tendo em vista que ainda não existe essa corporação na estrutura administrativa do município.
“O prefeito deveria ter encaminhado essa medida no projeto. A lei não pode citar um organismo de fiscalização que ainda não existe. Pode se argumentar que vai criar depois, mas não existe lógica nisso”, observa o petista.
A Comissão de Meio Ambiente, através do seu presidente, Ângelo Almeida, propôs devolver o projeto ao Executivo, para que promova a adequação necessária. “Queremos saber onde funciona e quem compõe a Polícia Ambiental”, disse ele. Em seu entendimento, apenas depois de criado o órgão é que se poderia mencioná-lo em um projeto de lei. “Cria primeiro a instituição e aí, sim, se atribui a ela o papel de fiscalização”.
O vereador Getúlio Barbosa avaliou que para criar cargo o prefeito faz por decreto ou por lei. “Está se criando o cargo de polícia ambiental. Depois será implantado e regulamentado”, disse ele, defendendo a legitimidade da medida.
Informações da Ascom/CMFS
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