Política
Pacto federativo vai deixar municípios sustentáveis, diz Bolsonaro
Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação.
08/11/2019 às 07h33, Por Andrea Trindade
Acorda Cidade
Agência Brasil – O presidente Jair Bolsonaro disse na quinta-feira (7) durante live que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. “Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo”, afirmou.
Para o presidente, vai ter prefeito “contra e a favor”, mas é o Congresso quem vai aperfeiçoar a PEC. “Se o município não for responsável por 10% da receita dele, esse município tem que deixar de existir se o Parlamento concordar com isso.”
A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira (5), juntamente com outras duas. A proposta visa à desindexação de gastos obrigatórios em caso de emergência fiscal. Essas despesas deixarão de ser corrigidas pela inflação em momentos de dificuldades fiscais e financeiras.
A proposta, na prática, afeta mais os estados que ultrapassaram os limites de endividamento ou de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, a União poderá acionar os gatilhos caso o Congresso aprove o orçamento para o próximo exercício com o descumprimento da regra de ouro (teto de endividamento público).
Pela PEC do Pacto Federativo, o gatilho que interrompe o reajuste pela inflação seria acionado em caso de endividamento excessivo. Para a União, o Congresso precisaria autorizar o descumprimento, ou seja, o estouro do limite de endividamento. Para estados e municípios, esses mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da receita do ano.
A proposta proíbe a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.
Segundo a PEC, nestas situações servidores públicos poderiam ter a jornada reduzida em até 25%, com corte proporcional dos vencimentos. No caso da União, os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ficariam suspensos.
Também na live, Bolsonaro voltou a falar sobre as tratativas do governo para receber investimento de US$ 10 bilhões do fundo soberano da Arábia Saudita. O interesse do governo é que os recursos sejam investidos nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) que toca privatizações em diversos setores como óleo e gás, portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, entre outros.
Bolsonaro disse ainda que o governo vai trabalhar para que parte do valor seja aplicada em ferrovias. “O modal ferroviário tem que voltar a funcionar”, afirmou o presidente.
Mais Notícias
Saúde
Dia da Asma: conheça as principais características, tratamento e prevenção da doença
A asma também pode estar associada às infecções respiratórias virais e podem apresentar também casos de rinite alérgica ou sinusite....
07/05/2024 às 06h40
Brasil
Bombeiros Militares da Bahia já resgataram mais de 200 pessoas durante enchentes no Rio Grande do Sul
De acordo com o coronel Jadson Almeida, o foco também a partir de agora será as cidades de Porto Alegre,...
07/05/2024 às 06h15
Brasil
Tragédia no RS: 85 mortes e mais de 201 mil pessoas fora de casa
O governo federal decidiu antecipar a liberação de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais para cidades do Rio Grande...
06/05/2024 às 22h35
Evento Gospel Gratuito
Canta Feira acontece nesta sexta-feira (10); Eli Soares e Sandro Nazireu estão na programação
A proposta é levar adoração, fé e alegria de forma totalmente gratuita aos evangélicos. 10 atrações vão animar o público evangélico...
06/05/2024 às 22h10
Educação
Jerônimo encaminha à Alba projetos de lei para pagar precatórios da Educação
Um dos projetos prevê abono extraordinário para todos os profissionais da Educação Básica.
06/05/2024 às 20h08
Dia do Psicanalista
Psicanálise traz autoconhecimento de dentro para fora através do estudo da mente humana
A psicanalista, Mirna Araújo, trouxe informações e detalhes relevantes que ajudam a compreender o funcionamento da mente humana.
06/05/2024 às 20h00