Oposição quer liminar para derrubar aumento da Embasa

Através do deputado Bruno Reis (PRP), a bancada de oposição na Assembleia Legislativa ingressou nesta quarta-feira (6) com um mandato de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar suspender o reajuste de 13,64% estabelecido pelo governo do estado, através da Embasa, para a conta de água, a partir de 1° de maio. Com isso, a oposição espera que a Justiça conceda uma liminar para derrubar o aumento, que vai provocar um efeito cascata a prejudicar, além dos consumidores, a economia no estado, na medida em que pode elevar índices de inadimplência de condomínios e empresas e o preço dos produtos e serviços.

Além disso, Bruno Reis, líder do bloco formado por DEM e PRP na Assembleia, ingressou pela manhã com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP) contra o aumento. “Esperamos que o MP convoque a Embasa para explicar o aumento, e que também adote medidas judiciais, caso não haja um entendimento com a empresa e o governo, contra esse reajuste abusivo que penaliza toda a sociedade, inclusive quem recebe o Bolsa Família, ou seja, a população mais carente”, frisou o parlamentar.

O reajuste da conta de água para quem recebe o Bolsa Família e está enquadrado na tarifa social será de 8,5%. Os aumentos são bem maiores do que a inflação de todo o ano de 2010, que foi de 5,91%. “O governo do estado deu apenas 5,1% de reajuste para os servidores, bem abaixo do índice proposto pela Embasa. Além disso, o aumento do salário mínimo também foi menor que a inflação e não chegou a 7%”, lembrou Bruno Reis.

Ação – Na ação judicial, assinada pelos 12 deputados da oposição, os parlamentares também alegaram que a Embasa não tem justificativa extraordinária para definir um reajuste tão elevado, como define o artigo 38 da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico. Na ação, os deputados argumentaram ainda que a população está pagando caro por conta de outro reajuste abusivo: o da Coelba.

“No caso da água, o governo quer que a gente pague conta da ampliação do sistema de abastecimento de água, já que houve um corte no orçamento de mais de R$1 bilhão”, salientou Bruno Reis. “Se você analisar os reajustes anuais feitas na conta de água desde a posse do governador Jaques Wagner, notamos que houve mais de 100% de aumento no preço do metro cúbico. Isso é um verdadeiro assalto”, acrescentou o parlamentar.