Política
OAB emite nota de repúdio contra atos de violência durante manifestação dos professores
Diante da negativa da Guarda Municipal e do secretário de Prevenção à Violência, major Moacir, de permitir a entrada dos advogados, a OAB emitiu uma nota de repúdio contra os atos de violência praticados na paço municipal e a violação das prerrogativas dos advogados.
01/04/2022 às 16h08, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Uma comissão formada por advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Feira de Santana, foi impedida de entrar no prédio da prefeitura municipal, nesta sexta-feira (1º), para verificar a situação de Rafael Moreira, assessor do vereador Jhonatas Monteiro (Psol), que permaneceu durante toda a manhã preso no local após se envolver em um confronto com guardas municipais, durante a manifestação de professores.
Diante da negativa da Guarda Municipal e do secretário de Prevenção à Violência, major Moacir, de permitir a entrada dos advogados, a OAB emitiu uma nota de repúdio contra os atos de violência praticados na paço municipal e a violação das prerrogativas dos advogados.
Leia a nota na íntegra:
“A OAB Subseção Feira de Santana, no uso de suas atribuições constitucionais, vem à público manifestar seu TOTAL REPÚDIO aos atos de violência que, desde ontem, estão ocorrendo no âmbito da Prefeitura municipal de Feira de Santana.
O direito à greve e manifestação pacífica por parte dos professores da rede municipal de educação, constitui direito garantido constitucionalmente, sendo que, a utilização da força e violência como resposta, revela características próprias do regime ditatorial, bem como violação aos princípios democráticos e a ordem jurídica que devem viger em nosso País.
A manifestação por melhores condições de trabalho, reivindicar direitos básicos necessários à manutenção da categoria e melhor remuneração é direito constitucional, assegurado a todo e qualquer cidadão e cidadã brasileira que tenha o seu direito social ao trabalho vilipendiado.
Na contramão, o uso desmedido da força e violência, demonstra um absoluto despreparo da guarda municipal de Feira de Santana na condução do problema, tendo em vista a absurda utilização de cacetetes e spray de pimenta contra a população, bem como o cerceamento do direito de ir e vir de pessoas que se encontram encarcerados no prédio municipal, demonstrando um desrespeito à dignidade humana, infringindo os direitos humanos elementares, garantidos na carta Magna de 1988. Os professores, vereadores, estudantes, jornalistas presentes estão sendo violentamente agredidos e mantidos em cárcere.
É de se registrar que, desde o momento em que a instituição foi acionada, tanto a Comissão de Prerrogativas como a Comissão de Direitos Humanos da OAB Feira de Santana, vêm acompanhando in loco a situação aqui tratada e já exposta em todos os meios de comunicação, deixando registrado sua total irresignação, convocando as autoridades do poder executivo e autoridades policiais para intervir na resolução do conflito!
Para agravar, ainda mais, este quadro caótico, advogados e advogadas, representando a OAB, através dos integrantes das comissões, estão sendo impedidas de adentrarem à Prefeitura e exercerem seu múnus público. Medidas serão tomadas!”
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