Agora é Lei
Nota fiscal se torna obrigatória em clínicas
A lei foi sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira (15) - data de sua publicação. As clínicas e operadoras privadas de plano de saúde agora são obrigadas a fornecer aos clientes e usuários a segunda via do documento fiscal comprovante de consultas e exames
15/09/2010 às 18h49, Por [email protected]
Compartilhe essa notícia
Acorda Cidade
As clínicas e operadoras privadas de plano de saúde em Feira de Santana são obrigadas a fornecer aos clientes e usuários a segunda via do documento fiscal comprovante de consultas e exames. O descumprimento da Lei Municipal de n º 3.128 poderá resultar em multa diária de até R$ 2.000,00.
A fiscalização do cumprimento da lei fica a cargo da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor. Poderão ser aplicadas advertência por escrito e a isenção imediata por parte do cliente e usuário do pagamento da referida consulta ou exame.
No caso de primeira reincidência será aplicada multa diária de R$ 1.000,00 e, na segunda reincidência, multa diária de R$ 2.000,00. Já com a terceira reincidência, o infrator poderá ter a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
A lei foi sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta e deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 30 dias a partir desta quarta-feira (15) – data de sua publicação.
Compartilhe essa notícia
Mais Notícias
Feira de Santana
Fé e devoção: milhares de fiéis participam da procissão em homenagem à Senhora Sant'Ana
Segundo Dom Itamar, a devoção à Senhora Sant'Ana começou há 292 anos. Uma tradição, que deve ser passada de geração...
26/07/2024 às 18h33
Feira de Santana
Amantes da vaquejada tem encontro marcado no Parque Brumilla, sábado e domingo
A realização do evento tem a responsabilidade de Pedro Guerra, destacado locutor e promotor de vaquejadas no Nordeste.
26/07/2024 às 15h31
Feira de Santana
Governador relata preocupação em garantir voos para o Aeroporto de Feira
Jerônimo disse que está empenhado para continuar dialogando com as empresas aéreas na busca por alternativas de voos para a...
26/07/2024 às 14h18
Prevenção
Neoenergia Coelba realiza a segunda edição da megaoperação de podas em Feira de Santana
A operação conta com a participação de aproximadamente 40 profissionais dedicados exclusivamente à realização das podas.
26/07/2024 às 10h40
Fé
Dom Itamar afirma que procissão dedicada à Sant'Ana em Feira é a maior do Nordeste
Segundo ele, 70 mil pessoas devem participar da procissão a partir das 16h, com percurso tradicional de todos os anos....
26/07/2024 às 10h30
Feira de Santana
Dia dos Avós: conheça histórias de amor, dedicação e exemplo
Conheça as histórias de Maria de Lurdes Santos Cerqueira e Ednalva Cardoso avós exemplos de sabedoria e cuidado
26/07/2024 às 07h35