'Não será retirado de forma nenhuma', diz Rui sobre PL da Embasa

Mesmo com muita dificuldade em aprovar o Projeto de Lei nº 24.362/2021, que busca enquadrar a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no novo Marco Legal do Saneamento, o governador não pretende retirar a proposta da agenda da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Na manhã desta terça-feira (29), durante visita às obras de implantação do Tramo 3 da Linha 1 do Metrô de Salvador, que liga Pirajá a Água Claras/Cajazeiras, e da construção da nova Rodoviária, o chefe do Executivo baiano afirmou que vai bancar a proposta até a sua apreciação pela Casa.

“Não será retirado de forma nenhuma. Nós já aprovamos um projeto na semana passada e queremos aprovar esse outro projeto. Esse projeto que está lá é a solução para muitos municípios que precisam de investimento de água e de esgoto, em função da lei que Bolsonaro vetou e que dificultou que a Embasa possa atuar em vários municípios da Bahia”, disse o governador.

“Esta é uma forma de viabilizar que a Embasa tenha recursos em caixa e que o Governo do Estado, que tem recurso pra investir, possa ter a legalidade de fazer esses investimentos em dezenas de cidades da Bahia. Então o meu pedido aos deputados é que aprovem este projeto[…] Isso fortalece a Embasa e resolve o problema de abastecimento em várias cidades da Bahia”, acrescentou Rui.

Na semana passada, a AL-BA o projeto de Lei Complementar nº 143/2021 que define os Planos Regionais de Saneamento Básico (PRSB) das microrregiões Portal do Sertão, Litoral Norte e Agreste Baiano, Sisal-Jacuípe e Recôncavo. Ao todo, 33 deputados votaram a favor e 4 de forma contrária.

O projeto enfrenta forte resistência por parte de sindicalistas e funcionários da estatal, que temem que o marco legal seja o primeiro ato para a privatização da empresa. Outro fator que pode impactar na votação é o aumento dos membros da oposição com a chegada do PP.

O projeto deve ser apreciado em sessão extraordinária nesta terça-feira (29).  

Fonte: Bahia Notícias