^{Laiane Cruz}

O prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com desconto de 20% para os contribuintes de Feira de Santana, encerrou na última sexta-feira (6). Após essa data, o valor do imposto deverá ser pago de forma integral, com adicional de juros e multas.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, o município espera arrecadar até o final do exercício de 2022 aproximadamente R$ 100 milhões, contando com a dívida ativa, que se refere ao imposto atrasado do exercício de 2021, e os valores a receber deste ano.

“Neste ano, tínhamos uma expectativa e ela está compatível. Eu esperava um resultado melhor, mas estamos no início ainda. O IPTU de 2022 vai ser pago até o final de dezembro. Estamos no dia 9 de maio, e a estimativa de arrecadação não foi superada, até para nossa surpresa, não obstante tenhamos desenvolvido todos os esforços, no sentido de alcançar o máximo de contribuintes. Mas a gente espera que até o final deste ano a gente supere 2021. A gente imagina receber, em 2022, cerca de R$ 100 milhões, considerando a dívida ativa e o IPTU do exercício de 2021”, informou o secretário ao Acorda Cidade.

Ele destacou que, no ano passado, o Brasil ainda estava sob a pandemia, e houve mais de uma prorrogação do pagamento do IPTU.

“A resposta do contribuinte é sempre muito boa, porque há uma constatação por parte dele de que o município gasta até o último centavo com o que arrecada com IPTU na cidade. Não obstante, o município tem que aplicar 40% do que arrecada com o IPTU na saúde e na educação, mas acaba destinando entre 70 a 80%. Em 2021, a arrecadação superou naturalmente o ano de 2020, quando a pandemia se acentuou a partir de fevereiro. E em 2021, ainda sob o processo da pandemia, a gente arrecadou mais que 2019. Historicamente, o município de Feira de Santana tem mantido uma adimplência de 50 a 55%. Os contribuintes que pagam em dias são basicamente os mesmos em todos os anos. O desconto de 20% é o mais atraente para uma cidade do porte de Feira de Santana, em todo o Brasil”, afirmou.

Segundo Expedito Eloy, o município hoje tem um rol muito grande de isentos. Para se ter uma ideia, entre 22 a 25 mil imóveis do Minha Casa, Minha Vida têm isenção do imposto.

“A gente pode afiançar que no total temos em torno de 70 mil imóveis isentos do imposto, com base na legislação. Pode ter um número bem maior, porque a gente tem um número muito grande de imóveis não cadastrados. A gente, inclusive, ensaiou esse cadastro, mas por analisar que a maioria desses imóveis vai recair em isenção, do ponto de vista do custo-benefício, a gente acabou suspendendo esse cadastro, deixando essa questão para um recadastramento.”

Ele ressaltou que o desconto de 20% só pôde ser garantido aos contribuintes até a data do vencimento do carnê, na última sexta, e o fato de alguns não ter recebido o carnê não é argumento suficiente para não terem feito o pagamento, visto que é possível imprimir a segunda via do boleto pela internet.

“Uma avalanche de pedidos de prorrogação está acontecendo, mas esta foi uma decisão de governo. A lei permitia só até a última sexta-feira (6). O prefeito está avaliando qual é o mecanismo legal e se é viável a concessão deste desconto. Um IPTU normal de mil reais, o contribuinte pagaria R$ 800. Não tendo pago esse valor, passaria a ser em torno de R$ 1.043 pela inadimplência. O custo para administrar o município supera 1 bilhão e 600 milhões, é o que a gente vai precisar para bancar os compromissos. O município precisa dessa arrecadação para equilibrar o seu orçamento”, frisou.

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.
 

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