Bahia
Município de Catu tem 30 dias para apresentar enfermeiras em todas as suas unidades móveis de urgência
A vitória é resultado da inspeção realizada pela enfermeira fiscal Daniela Rocha do Departamento de Fiscalização (Defis) da Subseção de Alagoinhas.
08/02/2019 às 08h40, Por Kaio Vinícius
Acorda Cidade
O Coren-BA conquistou mais uma decisão favorável às categorias de Enfermagem. Desta vez, a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas, através da publicação da sentença do juiz Igor Matos Araújo, determinou que o município de Catu adote as medidas necessárias para manter, em todas as suas unidades móveis de urgência, a presença permanente de enfermeiras(os), independentemente da gravidade do paciente.
A vitória é resultado da inspeção realizada pela enfermeira fiscal Daniela Rocha do Departamento de Fiscalização (Defis) da Subseção de Alagoinhas, que constatou a necessidade da presença permanente das(os) profissionais.
Como a determinação do Coren-BA não foi cumprida por via administrativa, a Procuradoria Jurídica do Conselho ajuizou Ação Civil Pública (ACPs) contra o município visando a garantia da devida assistência de saúde à sociedade.
Para o procurador geral do Coren-BA, Saulo Bezerra Novaes, as ACPs buscam combater a violação aos direitos e prerrogativas inerentes às categorias de enfermagem, bem como ajudar na melhoria do sistema de saúde – seja público ou privado.
O município tem 30 dias para cumprir com a determinação. Em caso de descumprimento total ou parcial, a justiça poderá aplicar multa diária no valor de cem reais que incidirá até que a obrigação seja integralmente cumprida.
A sentença foi publicada no dia 05 de fevereiro de 2019, e pode ser consultada no site TRF 1 através da busca pelo processo nº 7224-82.2014.4.01.3314.
Mais Notícias
Bahia
Estudantes já podem se inscrever para o Jovem Deputado Baiano e Estágio Legislativo
As atividades parlamentares dos estudantes selecionados ocorrerão entre os dias 2 e 5 de dezembro de 2024, em Salvador.
15/05/2024 às 16h55
Bahia
Mais 25 bombeiros baianos viajam para ajudar nos trabalhos de resgate do Rio Grande do Sul
Além do efetivo de profissionais, o CBMB vai enviar para o povo gaúcho donativos recolhidos nas unidades de Salvador.
15/05/2024 às 15h46
Bahia
Veículos com placas de finais 5 e 6 têm desconto de 8% no IPVA
Caso opte pelo pagamento em cota única o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal...
15/05/2024 às 15h46
Bahia
Voluntários se unem para a primeira 'Limpeza das Praias Guarajuba' em ação de conscientização ambiental
A ação, que contou com a participação de 200 voluntários, visa educar e sensibilizar a comunidade local sobre a importância...
15/05/2024 às 13h21
Bahia
MPT investiga acidente de trabalho em Luís Eduardo Magalhães
Crispiniano Queiroz Santos foi resgatado por uma equipe do Corpo de Bombeiros após ter seus pés presos ao eixo de...
15/05/2024 às 11h19
Bahia
Flipar 2024 destaca Africanidades Brasileiras com curador infantil
Evento literário terá Yalle Tárique, de 11 anos, como curador da terceira edição.
14/05/2024 às 17h13