Política
MPF aciona prefeito de Correntina e ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA) por desvios de 1,4mi da Educação
Segundo o MPF, os acionados utilizaram recurso para pagamentos de pessoas desvinculadas à Educação, serviços não comprovados, empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, dentre outros.
17/07/2019 às 10h34, Por Brenda Filho
O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues, prefeito de Correntina (BA), e Amário dos Santos Santana, ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio. De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram um total estimado em R$1.460.923,92 em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007. Correntina – O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços. A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92 . Santa Maria da Vitória – O ex-prefeito Amário Santana é acusado de desviar R$776.816,08 do Fundef (atual Fundeb), no período de janeiro a novembro de 2014, para o pagamento de pessoas que não atuavam como professores em efetivo exercício na educação básica da rede pública municipal de ensino e de profissionais não vinculados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, como: zeladores, merendeiras, vigias, operadores de computadores, secretários e auxiliares de creche. Santana foi, ainda, acionado penalmente pelo MPF, em 10 de maio deste ano, por crime de responsabilidade pelos desvios. As investigações comprovaram que a irregularidade foi cometida mais de 400 vezes. O MPF requer a condenação de Santana por prejuízo ao erário (Lei nº 8.429/92 – Lei de Improbidade) e por crime de responsabilidade por desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas (Decreto-Lei nº 201/1967 – Lei de Crimes de Responsabilidades de Prefeitos e Vereadores).
Mais Notícias
Brasil
Deputada propõe sessão só com homens no Dia da Família e afirma que “mulher deve submissão ao marido"
Mical Damasceno também entoou críticas ao movimento feminista, afirmando que real objetivo dele é instaurar uma guerra contra os homens....
17/04/2024 às 17h07
Política
Ausência do prefeito Colbert Martins em pré-candidatura de José Ronaldo revela esfriamento político
José Ronaldo mencionou que, embora tenham sido adversários políticos em momentos passados, sempre houve um respeito entre eles.
17/04/2024 às 16h31
Política
Otto e Coronel votam pela criminalização do porte e posse de drogas; Wagner, contra
Senadores do PSD endossaram texto que não traz critérios objetivos que diferenciem usuário de traficante.
17/04/2024 às 10h43
Brasil
Moraes autoriza depoimentos de representantes do X no Brasil
Pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República.
17/04/2024 às 10h38
Feira de Santana
Em lançamento de pré-candidatura de Zé Ronaldo, ex-governador Paulo Souto diz que o momento é significativo para a cidade
Sobre apoiar José Ronaldo durante a campanha, Paulo Souto, declarou que se for requisitado, a resposta é sim.
16/04/2024 às 22h36
Eleições
Candidato a prefeito em 2020, José de Arimateia firma parceria com José Ronaldo para as eleições deste ano
Questionado sobre a participação do partido caso José Ronaldo vença as eleições, José de Arimatia garantiu que o Republicanos fará...
16/04/2024 às 21h58