MP move ação contra exercício ilegal da medicina na Policlínica de Humildes

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Uma ação de improbidade administrativa foi ajuizada, na última terça-feira (5), pelo Ministério Público estadual contra um homem que atuou ilegalmente como médico por pelo menos quatro dias em setembro e outubro de 2015 como plantonista na Policlínica de Humildes, distrito de Feira de Santana.

Segundo o promotor de Justiça e autor da ação Tiago Quadros, Dorian Cristian Gomes dos Santos foi contratado pela Cooperativa de Trabalho Redesaúde, terceirizada pela prefeitura, a partir do uso ilegal das credenciais de um médico cooperado que não atuava pela Redesaúde há mais de dois anos”. 

Além de Dorian Cristian, segundo o MP, são acusados de causar prejuízos aos cofres públicos municipais o coordenador médico da cooperativa, Thiago Abade Cotinguiba; o coordenador da Policlínica Celimário Rodrigues da Silva e a própria Redesaúde”.

Conforme a ação, Dorian Cristian se passou por médico com o aval deliberado de Thiago Cotinguiba, responsável por organizar as escalas de plantão dos profissionais de saúde terceirizados e pela contratação ilegal do falso plantonista.

Sem qualquer fiscalização, ele não utilizava crachá e se apresentava apenas com um carimbo que continha o nome de um médico e a respectiva inscrição dele no Conselho de Medicina da Bahia (Cremeb). Por plantão prestado, Dorian Cristian recebeu de Thiago Cotinguiba R$ 500, quando os valores oficiais pagos aos prestadores de serviços são de R$ 1,5 mil nos dias úteis e R$ 1,7 mil nos finais de semana.

O promotor de Justiça Tiago Quadros afirma que o coordenador da unidade de saúde, Celimário Rodrigues da Silva, “facilitou o dano ao erário decorrente dos pagamentos ilícitos”, pois deixou de realizar a “necessária fiscalização”.

Segundo a ação, Dorian Cristian confessou a fraude em depoimento prestado à polícia. Já a cooperativa é responsabilizada por disponibilizar ao coordenador da entidade “a sua estrutura empresarial como forma de disfarçar a contratação de falso médico”.

Por meio de nota a Secretaria Municipal de saúde informou que a cooperativa foi advertida para adotar uma fiscalização maior dos profissionais. Leia na íntegra:

Nota de esclarecimento

Secretaria de Saúde não é alvo de ação de improbidade

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana esclarece que não é alvo da ação de improbidade movida pelo Ministério Público referente ao caso do falso médico que foi flagrado, em 2015, atuando em uma policlínica deste Município.

O Ministério Público acionou judicialmente o acusado da fraude, a cooperativa e seu gestor, responsáveis por fornecer os profissionais à Policlínica, e um coordenador de enfermagem da unidade, que não era servidor efetivo da Prefeitura e não mais atua para o Município.

O médico que era substituído em seus plantões pelo falso profissional foi afastado imediatamente das funções.

A Secretaria Municipal de Saúde, vítima desse processo, colaborou com o Ministério Público prestando todas as informações necessárias para que fosse apurada a conduta da Cooperativa.

A Cooperativa foi advertida quanto a adotar uma fiscalização mais efetiva dos profissionais que contrata, para que jamais se repita fato semelhante, uma vez que se trata da segurança das pessoas assistidas na unidade de saúde.

Da parte da Secretaria de Saúde de Feira de Santana, resta aguardar pelo resultado da ação corretamente ajuizada pelo Ministério Público e que os responsáveis por este gravíssimo fraude sejam punidos.