A atuação irregular, caso confirmada no contexto da investigação, viola o princípio da moralidade administrativa, regra descrita na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
23/12/2018 12h43, Por Maylla Nunes
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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pelo prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella ao viabilizar que seu filho, Marcelo Hodge Crivella, atue como gerente de recursos humanos na prefeitura, além de interferir nas escolhas do Poder Executivo municipal. Segundo a portaria, foi noticiado em mídias diversas que Marcelo Hodge Crivella estava auxiliando o pai na escolha do novo secretário de Cultura do município, inclusive realizando entrevistas com os candidatos ao cargo, agindo como um gestor de recursos humanos, de forma aparentemente clandestina. Segundo a Agência Brasil, a atuação irregular, caso confirmada no contexto da investigação, viola o princípio da moralidade administrativa, regra descrita na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nepotismo
Em fevereiro de 2017, o ato praticado pelo prefeito Marcelo Crivella de nomear seu filho para secretário da Casa Civil do Município do Rio de Janeiro gerou três reclamações no Supremo Tribunal Federal (TF). Uma delas, o pedido de Victor Travancas para afastar Marcelo Hodge Crivella do cargo de secretário Chefe da Casa Civil do município do Rio de Janeiro foi acolhida pelo relator ministro Marco Aurélio Mello. Em decisão tomada no dia 9 de fevereiro do ano passado, o ministro do STF, Marco Aurélio, anulou a posse do filho do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Hodge Crivella, na Casa Civil do município do Rio. Na decisão, o ministro entendeu “que a nomeação afrontou decisão da Corte, que impede o nepotismo na administração pública”. O ministro atendeu a pedido feito por um advogado carioca.
Resposta
O prefeito Marcelo Crivella comentou o inquérito instaurado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre suposta participação do filho dele, Marcelo Hodge Crivella, na prefeitura do Rio. O prefeito destacou que o MP não pode ter uma atuação baseada em notas de jornal. “Sei que o Ministério Público quer reconstruir sua imagem, daquele período do Cabral [ex-governador do Rio, preso na Lava Jato], do Eduardo Cunha, em que o povo do Rio de Janeiro cobrava providências e só o Ministério Público Federal tomou medidas. Mas não é assim que vai recuperar sua imagem. Todos queremos um Ministério Público altivo, ousado. Mas não pode ser o Ministério Público das notinhas de jornal” afirmou Crivella.
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