Motoristas de vans protestam para impedir remoção de veículo por fiscais da SMTT

^{Andrea Trindade}

Um protesto concentrou cerca de 15 vans e seus motoristas na Rua Visconde do Rio Branco, em Feira de Santana, depois que fiscais da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) determinaram que um dos veículos fosse removido para o pátio.

O diretor da cooperativa Cootalfag, Antônio Santos Pereira, disse ao Acorda Cidade que eles conseguiram, na justiça, o direito de explorar o transporte de passageiros em localidades com deficiência de transporte público.

"Nós ficamos de fora do processo licitatório por conta da redução que houve e nós conseguimos junto ao poder judiciário o direito de trabalhar. Todos sabem que decisão judicial não se discute, se cumpre, e eles insistem em descumprir a decisão judicial”, disse.

Antônio disse também que eles realizaram o protesto para impedir a remoção da van e querem registrar um boletim de ocorrência na delegacia.

“Na verdade, o que queremos é que todos fôssemos à delegacia para que seja lavrado o boletim de ocorrência porque eles querem remover nosso carro no guincho para o pátio, e não dá termo de remoção, não dá termo de apreensão, simplesmente prende e a gente vai lá, paga, e eles soltam. Sendo que são eles que estão na ilegalidade porque eles não podem prender nosso veículo por estarmos rodando. O Código de Trânsito Brasileiro diz que quando o problema pode ser resolvido no local não compete remoção. Se eles entendem que o problema é transporte de passageiros, uma vez desembarcou, resolveu o problema. Isso no caso de quem não tem decisão judicial. Conosco, além disso temos a decisão judicial. Damos assistência a lugares com carência de transporte público. A passagem é muito cara e o povo reclama dessa falta de transporte”, concluiu.

SMTT pode fiscalizar

Ao Acorda Cidade o secretário de Transportes e Trânsito, Saulo Figueiredo, explicou que o Tribunal de Justiça publicou uma nova decisão em setembro do ano passado, favorável à Prefeitura de Feira de Santana.

“Essa cooperativa conseguiu uma determinação judicial em agosto de 20019 com o desembargador de Salvador, porque tentou aqui na primeira estância na Vara da Fazenda Pública e o juiz da vara não deu. Um mês depois o desembargador decidiu ao contrário. Ou seja, eles não têm mais autorização para fazer o transporte remunerado de pessoas, não participaram de nenhuma licitação, e eles estão descumprindo uma determinação judicial proferida pelo Tribunal de Justiça no mês de setembro do ano passado. O que se viu hoje foi uma tentativa de barrar uma ação legítima do município fiscalizar o transporte coletivo. Foi necessário pedir o apoio da Polícia Militar para que o município pudesse cumprir seu papel fiscalizador”, afirmou o secretário. 
 

 

Com informações do repórter Ed Santos do Acorda Cidade