Ministério Público deve pedir proibição de SMS não solicitado
18/11/2009 às 18h35, Por Dilton e Feito
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O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) recomendou nesta quarta-feira (18) que as operadoras de telefonia móvel deixem de encaminhar mensagens SMS não solicitadas ao celular dos consumidores.Para o órgão, o direito à privacidade do cliente é violado com a prática. Na recomendação, feita pelo procurador da República Márcio Schusterschitz da Silva, é requisitado que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) vede a atividade.
De acordo com nota divulgada pelo MPF-SP, embora as empresas utilizem dados cadastrais do clientes para enviar as mensagens, eles não podem ser utilizados como lista de envio de propaganda ou promoções.
Fonte: Band
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