Mercosul contra o tráfico de pessoas

por Vladimir Aras

Dias 5 e 6 de abril, Assunção, capital do Paraguai, receberá membros do Ministério Público e juízes da América do Sul para o “Seminario Internacional sobre la Trata de Persona en el Mercosur”.

O tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, para servidão, escravidão ou para a extração de órgãos é um problema global. Na América do Sul, a atividade de coiotes e de organizações criminosas transnacionais é cada vez mais preocupante. Milhares de pessoas, especialmente mulheres e crianças oriundas de países pobres, são vítimas deste tipo de delinquência todos os anos. Os resultados são dramáticos. Vidas humanas perdidas, famílias desfeitas, graves danos psicológicos marcados para sempre na história das vítimas.

A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo, de 2000, promulgada no Brasil pelo Decreto 5.015/2004) tem dois protocolos complementares que abordam o problema:

Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea (promulgado pelo Decreto 5.016/2004); e
Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (promulgado pelo Decreto 5.017/2004).
Tais textos, em vigor no Brasil, se coordenam com o art. 109, inciso V, da Constituição Federal e com a legislação penal brasileira, especialmente o art. 206 do CP (aliciamento de trabalhadores para emigração); o art. 231 do CP (tráfico internacional de pessoas para exploração sexual) e o art. 239 do ECA (tráfico de crianças ou adolescentes).

Eis o programa do seminário, realizado no âmbito da Reunião Especializada de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), um órgão colegiado do bloco:

Primeiro painel (05/04): “Legislación contra la trata de personas en el Mercosur experiencias  exitosas”.

UNODC, José Manuel Martínez
Argentina, Sara Torres, CATWLAC
Uruguay, Juez Gustavo Iribarren, Juiz de Rivera
Chile, Eduardo Bolados, da UCIEX
Paraguay, Josefina Kein, Mesa Interinstitucional sobre Trata
Paraguay, Berta Peroni, Secretaría de la Mujer
Segundo Painel (05/04): “Victimas de trata de personas desde la intervención del Ministerio Público”

Ministerio Público de Argentina, María Luz Castagni, UFASE
Ministerio Público de Chile, Eduardo Bolados, UCIEX
Ministerio Público de Paraguay, Lariza Recalde, Asistencia a Víctimas
Ministerio Público de Brasil, Vladimir Aras, PGR/MPF
Terceiro painel (05/04): “Victimas de trata de personas, el monitoreo necesario de la Sociedad Civil”                               

Denise Araya, ONG Raíces de Chile
Raquel Fernández, Luna Nueva de Paraguay
Ana Chaves, PIDH de Argentina
Quarto Painel (06/04): “Acciones del Poder Judicial para el acceso a la justicia de la victima de trata de personas”

Dra. María Mercedes Bourgermini, Camarista, Poder Judicial de Paraguay
Mtro. Oscar Castro Soto, Director, Ins. de DDHH Ignacion Illacuria, SJ, México
Raquel Pastor, Universidad Iberoamericana de México
Dr. Gustavo Iribarren, Juez de Rivera, RO del Uruguay
Dr. Jorge Ignacio Rodriguez Berdier, Secretario, Tribunal Oral, La Pampa, Argentina
Quinto Painel (06/04): “La  trata de personas como crimen organizado mecanismos exitosos en el combate a la trata de personas”

Ministerio Publico de Argentina, María Luz Castagni, UFASE
Ministerio Publico de  Chile, Eduardo Bolados, UCIEX
Ministerio Publico de Paraguay, Teresa Martínez, UETPESI
Ministerio Publico de Brasil, Vladimir Aras, PGR/MPF
Procuración General de la Provincia de Buenos Aires, Dra. Eleonora Weingast, Oficina Especializada sobre Trata de Personas.
   Ministerio Público Fiscal, CABA, Dr. Enrique Horacio del Carril, Subdirector de Investigaciones.
Sexto Painel (06/04): “La cooperación internacional como  mecanismo facilitador para el combate a la trata de personas – experiencias de buenas prácticas”  

Ministerio Publico de  Chile, Jorge Chocair, UCIEX, AIAMP
Ministerio Publico de Paraguay, Juan Emilio Oviedo, MP-DAI
Ministerio Publico de Brasil, Vladimir Aras, PGR/MPF
Levarei ao seminário alguns casos bem sucedidos de persecução criminal no Brasil, entre eles a Operação Princesas do Sertão, que permitiu a identificação e a condenação de pessoas que traficavam mulheres do sertão baiano para prostituição em Ibiza (Espanha) e Milão (Itália).