Política
Lei que dá acesso gratuito de estudantes à internet vai à sanção
Projeto foi aprovado hoje pelo plenário do Senado
24/02/2021 às 17h58, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – O Senado aprovou hoje (24) o Projeto de Lei (PL) 3.477/20, que oferece acesso gratuito à internet para estudantes e professores de escolas públicas do ensino básico. O projeto define que o governo federal destine R$ 3,5 bilhões para estados e municípios aplicarem em ações para a garantia do acesso à internet, em decorrência da pandemia da covid-19. A matéria havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro e agora segue para sanção presidencial.
O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não fez alterações de mérito na proposta para evitar que ele voltasse para a Câmara, onde seria novamente apreciada. “A cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, nós afastamos cada vez mais os jovens do mercado de trabalho do futuro”, disse em seu parecer.
A assistência federal proposta no projeto entrega o valor previsto para aplicação em ações que garantam o acesso à internet, com fins educacionais, aos estudantes e aos professores das redes públicas de ensino dos entes subnacionais, em razão da calamidade pública decorrente da covid-19.
Os beneficiários da assistência serão os professores da educação básica das redes de ensino, bem como os respectivos estudantes pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas. Serão ofertados 20 gigabytes de acesso à internet para esse público.
Além da internet, a proposta prevê a aquisição de tablets para todos os estudantes do ensino médio da rede pública vinculados ao CadÚnico, tomando como referência o preço de R$ 520,00 por equipamento.
A votação foi feita de maneira simbólica, com a aprovação de todos, à exceção do líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), que, falando em nome do governo, foi contrário por entender que o projeto feria os dispositivos da lei de responsabilidade fiscal.
Mais Notícias
Solidariedade
Unidades da PMBA recebem doações para os desabrigados no Rio Grande do Sul
Todas as unidades da PMBA, operacionais e administrativas, localizadas nos 417 municípios funcionarão como pontos de arrecadação.
13/05/2024 às 13h43
Solidariedade
Uneb lança campanha de arrecadação para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
As doações serão recebidas nos campi da universidade de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
13/05/2024 às 13h34
Banco de Dados
Unex abre processo seletivo para Cadastro de Reserva de docentes em Feira de Santana
Estão sendo ofertadas vagas nos cursos de Administração, Ciências Contábeis e Sistemas de Informação. Inscrições de 13 a 22 de...
13/05/2024 às 13h28
Feira de Santana e região
Fornecimento de água será interrompido nesta quarta-feira (15) para interligar nova adutora
Serviço programado é etapa necessária para colocar em operação, futuramente, a 3ª etapa de ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento....
13/05/2024 às 13h20
Medicina - Unex
Processo Seletivo contempla todos os interessados em ingressar no curso nota máxima do MEC
A Medicina Unex conta com professores, médicos e doutores renomados e de reconhecimento do cenário da saúde local.
13/05/2024 às 13h16
Bahia
Homem é preso em flagrante pelo crime de moeda falsa
O fornecedor das notas falsas já foi identificado e será investigado pela Polícia Federal.
13/05/2024 às 12h50