Lei Orçamentária Anual de 2022 é aprovada pela Câmara Municipal

^{Gabriel Gonçalves e Laiane Cruz}

Após a Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana retomar na última terça-feira (1º) as discussões a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, somente nesta quinta-feira (3), 'um ponto final' foi dado.

Com sessões extraordinárias, o Orçamento prevê uma receita de um R$ 1,653,172,890. O próximo passo é seguir para a Comissão de Finanças e Orçamento.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o vereador Pedro Américo (DEM) informou que a LOA foi aprovada com 14 emendas.

"Aprovamos hoje, foi uma sessão bem intensa, a gente já tinha combinado que quando tivesse apta para votar que a gente de fato faria sessões extraordinárias e isso foi feito. Fizemos hoje quatro sessões no total, porque teve a sessão ordinária e depois suspenderam essa sessão, leu-se as emendas e depois tivemos mais duas sessões, então foi um dia bastante corrido, mas eu acho que valeu a pena. Eu entendo que como vereador, acho que o debate é esse, falei inclusive no final que perdi algumas votações, ganhei outras, mas isso faz parte do processo democrático. Nós tivemos a apresentação de diversas emendas, tivemos aí aproximadamente umas 11 emendas que são um pouco mais polêmicas que acabaram entrando em votação, e no total foram 14 emendas", disse.

Ainda de acordo com o vereador, na opinião dele, algumas emendas são impositivas.

"Cada vereador pode remanejar até 600 e poucos mil reais para indicar obras, então são 21 emendas que são emendas impositivas. Tivemos mais 14 emendas que foram votadas no dia de hoje, mas eu entendo particularmente que são inconstitucionais, vão de encontro à Lei Orgânica no Município, vai contra a Legislação Federal que, por exemplo, restringe a realização de convênios da Prefeitura Municipal, causando a obrigatoriedade de que todos os convênios e parcerias,precisem passar primeiro pela Câmara. Outro exemplo que foi colocado aqui e deixei explicado para a população, é que houve uma retirada de valores da secretaria de Planejamento para a secretaria de Saúde, com a justificativa da construção do Hospital Municipal, mas eu destaquei que um Hospital Municipal não custa R$ 20 milhões, custa em torno de R$ 50 milhões e a manutenção é em torno de R$ 150 milhões por ano. Neste momento, quem começa a fazer o projeto do Hospital Municipal é a secretaria de Planejamento, então tira o dinheiro desta secretaria para aplicar na Saúde, mas depois precisa devolver este dinheiro, então são coisas incongruentes, mas enfim, o processo de votação ocorreu, o que é mais importante nesse momento", disse.

Segundo o vereador, a emenda modificativa proposta pelo vereador Jhonatas Monteiro (Psol), que propõe que as relocações de verbas feitas pelo poder executivo entre as secretarias sejam de 10%, pode provocar um grande impacto do ponto de vista do poder executivo.

"Essa é uma situação que vai causar grande impacto do ponto de vista da gestão, mas como informei, o importante foi votar, sabemos que nem tudo que foi colocado, nós concordamos, porque temos opiniões diferentes. Algumas emendas eu fui favorável e entendo que Feira de Santana nunca passou por um processo como este, de ter um orçamento tão atrasado no processo de votação. Encerramos esta etapa e agora nos resta fiscalizar para que o governo possa executar o orçamento. Caso necessite ter algum remanejamento, aí sim, eu que irei cobrar da bancada de oposição, porque eles se comprometeram que quando tivesse alguma alteração, que fosse votado com celeridade", concluiu.

Um dos pontos polêmicos da votação de hoje foi o remanejamento de R$ 15 milhões da Lei Orçamentária Anual para construção de um Hospital Municipal. Segundo a proposta do vereador Edvaldo Lima (MDB), R$ 13 milhões foram retirados da Superintendência de Operações e Manutenção (Soma) e R$ 2 milhões foram do gabinete do prefeito Colbert Martins.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

“Essa emenda que eu coloquei é para fazer Justiça a toda a população do município de Feira de Santana. Temos quase 1 milhão de habitantes e não temos um Hospital Municipal de emergência, e como o governo na sua campanha prometeu e não cumpriu, não tive outra alternativa. Mas neste Poder Legislativo, que é composto de 21 vereadores, só 13 buscaram apoiar a aprovação dessa emenda. Da Soma retiramos R$ 13 milhões e do gabinete R$ 2 milhões. Mandei 13 milhões para a construção do Hospital, e mandei 2 milhões para a Secretaria de Agricultura, pois o campo também precisa de dinheiro”, afirmou Lima.

Para ele, com R$ 13 milhões não é possível construir o Hospital Municipal, mas dá para o pontapé inicial. “O governo tem que colocar a contrapartida dele e pode buscar a ajuda do governo federal e do governo do estado, e construir. Pode buscar emendas junto aos senadores, deputados federais e estaduais. Com empenho e boa vontade o governo vai conseguir construir o hospital. Basta boa vontade”, disse.

O vereador Jurandy Carvalho (PP), presidente da Comissão de Finanças, se opôs à decisão do vereador Edvaldo Lima, e disse que o colega está 'jogando para a galera', com projetos inconstitucionais.

Foto: Paulo José/Acorda Cidade

“O vereador Edvaldo Lima tem jogado pra galera, aprovado projetos inconstitucionais e a população de Feira tem que ficar atenta com essas questões. Aprovou um projeto com relação ao Shopping Popular, que é inconstitucional e deve ser derrubado pela própria direção do Shopping. Agora o vereador tira 13 milhões da Soma para construção do Hospital, larga a infraestrutura da zona rural descoberta, larga tudo descoberto e não vai construir o Hospital. Porque o Hospital está com a previsão de construção em 2024 e precisa de recursos federais. A prefeitura de Feira só não tem condições de construir um hospital em Feira de Santana, então a bancada de oposição está usando do artifício de prejudicar o governo em áreas essenciais, como a Superintendência de Manutenção, para desequilibrar o governo, o único objetivo aqui é esse”, avaliou.

Ele frisou que retirar R$ 13 milhões inviabiliza a Soma de fazer patrolamento, calçamento, dentre outras ações.

“Esse dinheiro não dá nem pra começar a construir, uma obra dessa está orçada em R$ 36 milhões. E tem outros locais, que se for feito o estudo, dos quais a gente pode relocar o valor que ele quer, que não são tão essenciais, para construção desse hospital”, citou.

 

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

 

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