Lei autoriza suspensão do contrato entre prefeitura e consórcio que administra Shopping Popular

Uma lei de autoria do vereador Edvaldo Lima (MDB) foi promulgada na manhã de hoje (9), na Câmara Municipal, que permite a suspensão do contrato entre a prefeitura e o Consórcio Portal do Sertão, que administra o Shopping Popular, por meio de uma Parceria Público-Privada.

De acordo Edvaldo Lima, em entrevista ao Acorda Cidade, o projeto de lei havia sido vetado pelo prefeito Colbert Martins, mas o veto foi derrubado e o projeto foi promulgado.

“Após derrubada, a lei 167 de 2021 foi aprovada novamente justamente para fazer justiça aos comerciantes que foram retirados dos seus locais de trabalho no centro da cidade, foram mandados para o shopping popular e lá eles não estão conseguindo a sobrevivência devido às taxas e aluguéis que não conseguem pagar. Diante dessa situação, de tantos pais de família passando por várias privações, não tivemos outra alternativa como representantes do povo, de não deixar de trazer esse projeto para a Casa da Cidadania”, afirmou.

Segundo ele, a prefeitura a partir de hoje pode suspender o contrato com o Consórcio, que deve resolver sobre a questão do investimento.

“A prefeitura deu R$ 13 milhões e o terreno. Se teve investimento, a prefeitura deve devolver a contrapartida do consórcio e não vai ter mais intermediário com os comerciantes. Agora, são os comerciantes e a prefeitura negociando. E eles vão dizer como têm condições de pagar suas taxas. O contrato não existe mais, com essa lei aprovada. Agora, o governo tem a obrigação de suspender o contrato com a empresa. Se o governo assim não proceder, vamos abrir um ato administrativo, porque tem a obrigação moral”, declarou o vereador. (Por Laiane Cruz, com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade)