Política
Legalização de união estável entre pessoas do mesmo sexo está na pauta da CCJ
O projeto exclui do Código Civil a exigência de que essa relação seja travada entre 'homem e mulher'.
18/02/2017 às 20h47, Por Andrea Trindade
Projeto sobre o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo é um dos 40 itens na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (22), às 10h. Segundo a proposta (PLS 612/2011), a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura, poderá ser reconhecida como entidade familiar, se estabelecida com o objetivo de constituição de família.
O projeto exclui do Código Civil a exigência de que essa relação seja travada entre “homem e mulher”. Também determina que a união poderá converter-se em casamento “mediante requerimento formulado pelos companheiros ao oficial do Registro Civil, no qual declarem que não têm impedimentos para casar e indiquem o regime de bens que passam a adotar, dispensada a celebração, produzindo efeitos a partir da data do registro do casamento”.
Como tramita em caráter terminativo, isto é, se aprovado na comissão pode ser enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, o projeto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) só precisará ser votado no Plenário do Senado caso haja recurso para isso. O relator é Roberto Requião (PMDB-PR). As informações são da Agência Senado.
Mais Notícias
Política
José Ronaldo participa de Congresso da União de Jovens da Assembléia de Deus
O ex-prefeito José Ronaldo esteve acompanhado do vereador Edvaldo Lima e do ex-vereador Cadmiel Pereira, ambos membros da Adefs e...
28/04/2024 às 21h22
Bahia
Ex-prefeito de Caculé, Vitor Hugo passa mal em evento e morre aos 85 anos
O ex-prefeito chegou a ser socorrido pelo pré-candidato a vice-prefeito Charles Martins (UN), que também participava do evento.
28/04/2024 às 15h55
Política
Geraldo Júnior confirma a escolha de Lídice da Mata para coordenadora de campanha
Prefeita de Salvador entre 1993 e 1996, Lídice foi a única mulher a administrar a primeira capital do Brasil.
28/04/2024 às 11h01
Política
Em Aracaju, ex-presidente Jair Bolsonaro atrai milhares de apoiadores e garante: “Nós voltaremos”
Durante sua passagem por Aracaju, Bolsonaro recebeu apoio e foi acompanhado por vários políticos sergipanos, como o senador Laércio Oliveira...
27/04/2024 às 20h37
Política
José Ronaldo conquista mais apoio de lideranças religiosas no lançamento da pré-candidatura de Jorge Oliveira
Ex-vereador de Feira de Santana, Jorge Oliveira pretende retornar à Casa da Cidadania defendendo bandeiras a favor da família e...
27/04/2024 às 17h30
Política
Ao lado de Wagner e lideranças, Adélia Pinheiro lança pré-candidatura à prefeitura de Ilhéus
A petista anunciou, na ocasião, que a partir da próxima semana serão promovidas plenárias nos distritos e nas zonas urbanas...
27/04/2024 às 14h27