Feira de Santana

Justiça indefere nova ação de Colbert contra a APLB

O Juiz eleitoral afirmou que a entidade sindical tem o direito de fazer campanha contra ação da prefeitura que na opinião da entidade de classe prejudique o ensino.

27/10/2020 às 16h46, Por Brenda Filho

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A Justiça Eleitoral indeferiu nova ação movida pelo Prefeito Colbert Martins contra a APLB Feira, que desta vez solicitava a proibição das manifestações, panfletagens, do carro de som da entidade e divulgação de ações nos bairros, distritos e povoados contra o corte de salários dos professores da Rede Municipal. O sindicato alega que há redução em até 70%, desde abril, mesmo a prefeitura recebendo os R$ 201 milhões dos recursos do Governo Federal para a educação do município. O Juiz eleitoral afirmou que a entidade sindical tem o direito de fazer campanha contra ação da prefeitura que na opinião da entidade de classe prejudique o ensino. “Não visualizo assim, em análise não exauriente, sem vinculação quando da análise do mérito de extrapolação do direito de manifestação, de protesto próprio das entidades sindicais.” 

Segundo indeferimento

Esta é a segunda ação do Prefeito Colbert contra a entidade indeferida pela Justiça Eleitoral somente neste mês de outubro. Na primeira ação, onde o Prefeito solicitava a retirada da faixa “Fora Colbert”, exposta na parte externa da sede do Sindicato no edifício Ana Müller, bem como material divulgado no site e nas redes sociais da entidade, o Juiz entendeu que “censura notadamente prévia não se alinha com o estado democrático e de direito” e que o Sindicato pode se opor ao discurso político que desatenda aos interesses da classe que representa.

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