Serra Preta
Justiça determina retorno imediato de 21 guardas municipais no município de Serra Preta
Caso a prefeitura não cumpra a determinação, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 30 mil.
31/01/2022 às 11h56, Por Gabriel Gonçalves
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O juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Feira de Santana, determinou o retorno imediato às atividades de 21 guardas municipais que foram demitidos pela prefeitura de Serra Preta.
A decisão tem como objetivo suspender os efeitos do Decreto º 227/2021 do município, e todos os efeitos no que se refere à demissão dos guardas municipais, determinando o restabelecimento dos postos de trabalho e regularização de pagamento dos meses devidamente trabalhados, sob pena de aplicação de multa diária, no valor de R$ 30 mil.
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