Justiça condena Plascalp a pagar R$ 80 milhões em indenizações trabalhistas

^{Daniela Cardoso e Ney Silva}

A empresa Plascalp, fechada em 2007, que fabricava equipamentos hospitalares em Feira de Santana, terá que indenizar todos os 1.200 trabalhadores, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT- 5ª Região). Inicialmente, o valor total está estimado em 80 milhões de reais. A decisão é considerada histórica pelo volume de ações trabalhistas diversas e pelo valor indenizatório.

A advogada Odejane Franco, que foi constituída pela maioria dos funcionários, explicou que durante os últimos oito anos, desde que a empresa foi desativada em Feira de Santana, a Plascalp ingressou com vários recursos. Segundo ela, foi possível verificar que a empresa tinha bens. No entanto, a penhora não foi efetivada porque uma juíza da cidade de Curvelo (MG), onde funciona a diretoria da Plascalp, não aceitou o pedido com várias justificativas e os processos foram parar no TRT. Através da central de execuções e expropriação, tendo à frente as juízas Ana Paola e Mônica Sapucaia, deu-se o encaminhamento ao processo.

“Foi exarada uma decisão com 360 páginas, onde foram penhorados 50 milhões de reais em dinheiro e todos os bens e imóveis que o grupo possui. A dívida hoje está em torno de 80 milhões de reais, até porque essa decisão mandou que pagasse a cada reclamante uma multa no valor de 20% além dos seus créditos, por conta dessa litigância de má fé que aconteceu”, afirmou Odejane.

Segundo ela, agora está em fase de discussão, e a empresa está entrando com novos recursos para barrar essa decisão. No entanto, Odejane ressalta que essa decisão prova que houve uma fraude praticada pela empresa, devido à existência de pessoas físicas e jurídicas que agiam como ‘laranjas’.

A advogada explicou também que quando a empresa fechou em Feira de Santana alegando que estava ‘quebrada’, na verdade, estava no auge da prosperidade. “Ela enviou para a cidade de Curvelo milhões de reais. A empresa tinha muito dinheiro”, afirma Odejane.

O advogado Almir Queiroz, que também foi constituído por funcionários da Plascalp, confirma que essa decisão do TRT condenando a empresa é realmente histórica. “O grupo Plascalp é composto por 81 empresas e tem 56 sócios. De acordo com uma investigação do Tribunal Regional do Trabalho, tem um passivo de 80 milhões de reais”, disse.

Na opinião dele, esse processo está tendo um desfecho interessante, porque apesar dos advogados terem feito um esforço grande na defesa dos empregados, não havia um sistema que garantisse informações seguras sobre a situação da empresa, o que só foi possível graças ao Tribunal, que buscou informações junto ao Sistema de Informações de Movimentação Bancária (Simba), utilizado pela primeira vez pelo TRT da 5ª Região, através do qual se chegou a esse relatório, comprovando a existência das empresas e dos sócios.

Demitido da Plascalp em 2007, Clécio Oliveira da Silva informou que, assim como os demais trabalhadores, não acreditava mais que poderia ser indenizado. Ele agradeceu pelo esforço da advogada Odejane Franco, que conseguiu lograr êxito. “Ela nunca perdeu a esperança e conseguiu essa vitória”, comemorou.

De acordo com Clécio, as demissões causaram muitos transtornos aos trabalhadores, pois era de onde eles tiravam o sustento das famílias. Ele lembra que por causa das demissões, centenas de funcionários da empresa ficaram desesperados e dois deles se suicidaram.

O juiz Gilber Santos Lima, titular da 6ª Vara do Trabalho em Feira de Santana, disse estar feliz com a decisão do TRT e disse que quer ver essa felicidade junto aos trabalhadores, mas ressalta que não existe prazo para que os valores determinados efetivamente sejam pagos.

De acordo com o juiz, as seis varas da Justiça do Trabalho de Feira de Santana dispõem de, em média, 150 processos contra a empresa Plascalp. Ele informa também que esse dinheiro quando for pago vai voltar para Feira de Santana e poderá incrementar a economia da cidade.

Gilber Santos informou que a empresa fechou em Feira de Santana alegando recuperação judicial, e o TRT fez uma investigação para mostrar que mesmo ela fechando, houve desvio de dinheiro e ficou operando de várias formas, através de outras empresas.