Justiça cassa liminar que prorrogava inscrições do Enem 2009

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região cassou nesta sexta-feira (21) a liminar que prorrogava as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A medida havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro para reabrir o prazo das inscrições para a prova, encerrado em 19 de julho.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), que entendeu que o organizador do exame, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição. No entendimento do MPF, os participantes do Enem estão na faixa etária média entre 15 e 17 anos e não teriam obrigação legal de possuir o documento.

O prazo para fazer inscrições no Enem 2009 havia terminado no dia 19 de julho. No ato da inscrição, o interessado era obrigado a informar o número da carteira de identidade e do CPF. As provas serão realizadas nos dias de 3 e 4 de outubro em 1.619 cidades.

Este ano, as inscrições já haviam sido prorrogadas um vez. O prazo final para se inscrever era até o dia 17 de julho, mas o Ministério da Educação prorrogou o prazo até o dia 19 por conta do grande volume de acessos ao site. Cerca de 4,5 milhões de estudantes se inscreveram para participar do Enem. A partir de 2009, o exame é requisito para a entrada em 40 universidades federais e a disputa por uma bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni).