Política
Governo propõe projeto para implementar Identificação Civil Nacional
Objetivo é identificar o cidadão por meios de tecnologias digitais
20/09/2021 às 11h34, Por Laiane Cruz
Acorda Cidade
Agência Brasil – O governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei (PL) para viabilizar recursos e acelerar a implementação da Identificação Civil Nacional (ICN), um sistema integrado de identificação do cidadão por meio de tecnologias digitais. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida faz mudanças no texto original da Lei 13.444/2017, que cria a ICN, para “intensificar a parceria” entre o Executivo e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A ICN vai usar a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral e será gerada por um aplicativo gratuito. A ferramenta deverá ter o formato wallet, o que permite que agregue outros documentos, como Cadastro Pessoa Física (CPF), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e Título Eleitoral. Em março deste ano, governo e TSE assinaram o acordo para fortalecer o sistema e disponibilizar a identidade digital para os brasileiros.
“Iniciado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que promoveu a coleta biométrica de mais de 120 milhões de eleitores, torna-se um projeto de Estado, realizado em colaboração por todo o poder público”, destacou a Secretaria-Geral, em nota.
A ICN será gerida e atualizada pelo TSE. Pelo projeto, o órgão poderá estabelecer acordos específicos com outras entidades para operação dos serviços e integração de dados, exceto dos dados biométricos, que deverão ser objeto de autorização específica.
Será criado o Fundo da Identificação Civil Nacional, para viabilizar os investimentos necessários. Ele seguirá as diretrizes de um comitê gestor composto por representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de um representante dos estados. O PL prevê ainda que a vinculação do fundo seja transferida ao Executivo, o que, segundo a Secretaria-Geral, visa dar maior flexibilidade na captação e na aplicação dos recursos vinculados à ICN.
Mais Notícias
Escolha Certa
Bebidas: entenda como escolher as melhores opções para o casamento
A seleção das bebidas para o casamento pode aprimorar a experiência dos convidados, transformando o evento em uma ocasião memorável...
02/05/2024 às 12h17
Economia
Lei isenta de Imposto de Renda quem ganha dois salários mínimos; veja as faixas de tributação
A Lei 14.848, de 2024, é oriunda do PL 81/2024, aprovado com relatório de Randolfe Rodrigues (sem partido-AP)
02/05/2024 às 12h09
Polícia
Polícia prende três integrantes de organização criminosa em Serrinha
Líder do grupo também teve o mandado de prisão cumprido durante a Operação Labirinto. Ele patrocinava eventos na cidade.
02/05/2024 às 12h02
Política
Líder do governo, Randolfe pede reunião a Rodrigo Pacheco para 'acalmar' relação
Nesta semana, presidente do Senado recusou almoço para discutir relação com o governo Lula. Randolfe tenta retomar diálogo, em 'temperatura'...
02/05/2024 às 11h51
Feira de Santana
Em estado vegetativo, jovem aguarda benefício do INSS e precisa de doações de alimentos, fraldas e medicações
Além dos cuidados especializados, ela também faz uso de 12 medicações diárias e fraldas descartáveis. Tudo é comprado pela família...
02/05/2024 às 11h39
Maio Amarelo
SMT lança campanha para trânsito mais seguro
73% dos acidentes registrados no município envolvem motociclistas.
02/05/2024 às 11h31