Fundac justifica demissão

O diretor geral da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), Walmir Mota, justificou que a exoneração do coordenador de segurança da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case)  em Salvador, Roque de Souza Cerqueira, foi realizada para que seja feita apuração de denúncias feitas pelos próprios internos da unidade, que o acusam de ser conivente em diversas situações de brigas entre os adolescentes.

Além disso, o afastamento do coordenador se deve ao fato do mesmo integrar o efetivo da Guarda Municipal de Lauro de Freitas. Motivo este que, além de ser ilegal por se configurar acúmulo de cargos públicos, é incompatível  com as diretrizes das medidas socioeducativas. Os jovens também denunciam que foram vítimas de agressões verbais praticadas por monitores coordenados por Roque.

O secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, cuja pasta é responsável pela Fundac, disse que “não vai admitir maus-tratos” contra os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.  “Qualquer servidor que cometa essa prática será afastado e devidamente punido. Temos que reintegrar esses jovens à sociedade e não promover maisuma situação de violência na vida deles”, ressaltou.

A direção da Fundac iniciou diálogo com os servidores da unidade, garantindo que nenhum outro funcionário será demitido, caso não exista comprovação de culpa nos episódios. Embora um pequeno grupo de monitores tenha realizado manifestação, os dirigentes do órgão garantem que as atividades correm normalmente, sem indícios de paralisação.

A medida anunciada pelo órgão demonstra o empenho do governo estadual em humanizar o atendimento socioeducativo prestado aos adolescentes que comentem infrações. As ações do Estado nesta área, como a construção de novas unidades e a adequação do tratamento dos monitores, estão sintonizadas com o que determinam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).