Feira de Santana

Fiscalização interdita três lojas e notifica mais de 20 nesta terça em Feira de Santana

Os estabelecimentos descumpriram o decreto municipal 599, que disciplina os dias e horários em que podem funcionar.

09/06/2020 15h25, Por Maylla Nunes

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Daniela Cardoso

Três lojas, sendo duas de autopeças, foram interditadas nesta terça-feira (9) em Feira de Santana, em razão do descumprimento do decreto municipal 599, que disciplina os dias e horários em que esse segmento de comércio pode funcionar. O decreto foi assinado pelo prefeito Colbert Martins da Silva Filho no dia 8 de junho e está em vigor até o próximo dia 15.

De acordo com Márcia Cristina Ferreira, que é diretora de indústria, comércio e serviço da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, além das três lojas interditadas, outras 22 foram fechadas com advertência e notificação.

“A interdição ocorre com o descumprimento do decreto vigente, atendimento ao cliente dentro da loja e reincidência de advertência. Já a notificação, em caso de abertura sem estar nos dias determinados no decreto. No caso das lojas de autopeças é considerado serviço essencial, mas pelo decreto do dia 8 de junho tem os dias pra abrir, que seria segundas, quartas e sextas. Hoje não poderia funcionar”, explicou.

Além disso, segundo ela, as duas lojas de autopeças interditadas na Avenida de Contorno, foram alvo de várias denúncias, inclusive com fotos e vídeos mostrando o atendimento aos clientes.

“A interdição é para os proprietários comparecerem a secretaria com os documentos pra gente prosseguir com o processo administrativo. Fazemos a análise da documentação para saber se o estabelecimento está com as licenças em dia. Analisando isso, a gente abre um processo deferindo ou indeferindo a interdição”, afirmou.

Márcia Cristina acrescentou ainda que neste momento a prefeitura não está agindo no sentindo de multar, mas destacou que se houver reinterdição, terá a multa.

Participaram da ação de fiscalização prepostos Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Procon, Guarda Municipal e Polícia Militar. 

As informações são do repórter Ed Santos do Acorda Cidade

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