Uefs oferece serviços gratuitos de regularização fundiária, usucapião e assistência técnica em Engenharia Civil

Viabilizar apoio na regularização de moradias, melhoria na qualidade de vida da comunidade e dignidade ao cidadão. Essas ações desenvolvidas pelo Escritório de Engenharia Pública (Eptec), um programa de extensão da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), vão além da elaboração de projetos de unidades habitacionais, de equipamentos e espaços urbanos de usos comunitários e memoriais descritivos para regularização fundiária.

As atividades ajudam famílias a terem documentação de imóveis que construíram ao longo da vida e que precisam ser regularizados.

O Escritório de Engenharia Pública (Eptec) foi criado em 2015 pelo professor Gerinaldo Costa. O programa oferece assistência técnica em Engenharia Civil para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos, através de serviços de construção, reforma, perícias e usucapião. O atendimento é feito através de demandas espontâneas ou encaminhados pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da Uefs e pela Defensoria Pública do Estado, parceria que garante, por exemplo, um bolsista de extensão selecionado pela equipe de professores do Eptec e que fica, prioritariamente, vinculado aos projetos da Defensoria.

O serviço mais procurado é o de regularização fundiária. No mês de abril, oito pessoas receberam o memorial descritivo elaborado pelo Eptec e puderam junto à Defensoria Pública regularizar a documentação dos imóveis.

Uma delas foi Maria Aparecida Carneiro, que mora há 28 anos em uma casa no conjunto Viveiros, em Feira de Santana. ‘’Tive fé e coragem para correr atrás. O trabalho da Uefs me ajudou muito e espero que ajude mais pessoas. É uma sensação de realização. Só de saber que eu tenho a minha casa, o meu documento, é super importante. Vou dormir mais tranquila’’, afirmou.

Outro beneficiado pelo programa de extensão através da parceria com a Defensoria Pública foi o motorista por aplicativo Maicon Ribeiro. Morando com a família há 14 anos em um imóvel do bairro Calumbi, também em Feira de Santana, ele disse que está há pelo menos três anos buscando a regularização fundiária. “Procurei a Defensoria para poder resolver a situação e para colocar a casa no meu nome. O sentimento é de gratidão. É de alívio e de segurança para minha família”.

Com uma equipe que conta com professores, uma servidora técnico-administrativa e estudantes bolsistas e voluntários, o Escritório de Engenharia Pública ajuda o cidadão a ter direitos garantidos. ‘’Ter o documento de propriedade da sua casa, do seu terreno, é cidadania. Ele permite que você tenha acesso a diversos serviços que você não teria se o terreno não fosse seu. Além de que, isso dá estabilidade. Você sabe que ninguém vai lhe tirar do seu espaço. Você vira um cidadão pleno’’, salienta o professor Anderson Gadea, coordenador do Eptec.

Plenitude de cidadania que João Bispo dos Santos, morador do conjunto Conceição I, esperou por mais de 40 anos. ‘’Eu me mudei para lá em 7 de abril de 1982. Entrei sem terminar, fui terminando a casa aos poucos. Terminei morando dentro da casa para poder sair logo do aluguel. Meus filhos cresceram nessa casa, mas eu não tinha o principal que era a documentação. Sem a ajuda da Defensoria e da Uefs eu não conseguiria tirar a escritura porque é difícil e o dinheiro não dá. A partir de agora é só comemoração, alegria. Com o documento na mão o imóvel fica seguro’’, destacou.

Escritório de Engenharia Pública (Eptec) fica no campus da universidade.

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