Shopping Popular: secretário diz que prefeitura concorda em participar da pauta de conciliação

Conforme noticiado hoje (28) pelo Acorda Cidade, com o intuito de encontrar uma solução para os problemas apresentados pelos permissionários do Shopping Popular Cidade das Compras, o juiz Nunisvaldo dos Santos determinou uma pauta de conciliação com a presença de representantes de todos os lados envolvidos.

O juiz suspendeu todas as demandas individuais que versam sobre a abusividade das cláusulas contratuais referentes aos contratos de locação firmados entre os camelôs e ambulantes com a Concessionária Shopping Popular.

Em entrevista ao Acorda Cidade, Sebastião Cunha, Secretário Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), informou que a prefeitura recebeu essa notícia com muita satisfação.

“O governo aplaude e acata, porque é uma decisão judicial, recebemos com muita satisfação isso. Aliás, essa organização dos permissionários em uma associação, traz, inclusive, uma orientação que nós já falávamos. A Elisabeth que é a líder, toda vez que eu conversei com ela, eu dizia que eles tinham que organizar uma Associação para ver as discussões dessa natureza. Não ficamos surpresos, recebemos com bastante tranquilidade a decisão judicial e estaremos em todos os momentos presentes para trabalhar nessa concertação,” destacou o secretário.

A prefeitura não tem autonomia para autorizar ou desautorizar a concessionária, conforme destacou Sebastião Cunha.

“Aquela relação é privada, da concessionária com a permissionária. Mas nós observávamos a cláusula do contrato que foi inclusive anulada pela justiça. Mas como é uma relação contratual a prefeitura não pode intervir diretamente. Mas tínhamos conhecimento, porque as pessoas vinham trazer para gente o sofrimento e a dor e nós nos solidarizávamos com elas. Mas estava na cláusula contratual e a prefeitura não tinha, e não tem, poder para dizer que a cláusula não valia. É uma relação entre entes privados, o permissionário e a concessionária,” disse.

Cunha disse ao Acorda Cidade que a prefeitura concordou com a revisão contratual.

“Nós participaremos como observadores e na nossa parte da Parceria Público-Privada (PPP), a prefeitura tem a parte de fiscalizar, de concordar e discordar e nesse ponto a prefeitura concorda perfeitamente com a revisão do contrato,” informou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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