Servidores do Samu suspendem indicativo de paralisação na Micareta 

Servidores que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), em Feira de Santana, comunicaram através de nota pública que não vão realizar a paralisação da categoria que estava prevista para ocorrer durante a Micareta 2024. O coletivo de Trabalhadoras e Trabalhadores do Samu divulgou a informação na terça-feira (16) através do documento, após a realização de assembleia.

O indicativo de paralisação durante a festa momesca vem de uma série de reuniões entre os profissionais, a gestão do Samu e a prefeitura. A mobilização havia sido adiada no dia 28 de março e novamente, os servidores voltaram a recuar. 

Em nota, os servidores pontuaram que estão sofrendo perseguição, por conta da mobilização e do estado de greve. Eles alegam que a Coordenação Geral tem promovido o adoecimento dos funcionários. 

Além disso, pontuaram a falta de retorno e solução dos gestores municipais aos problemas estruturais que os profissionais estão passando há alguns anos, como solicitação de equiparação salarial, retorno de escala 12h e do vale alimentação, além de melhorias no ambiente e nos equipamentos de trabalho. 

Através da publicação eles também ressaltaram o compromisso, mesmo diante das circunstâncias apresentadas ao longo das últimas mobilizações e por isso, resolveram adiar o indicativo de greve.

Ministério Público do Trabalho

O coordenador das ações do Ministério Público na Micareta, o promotor Audo Rodrigues, falou ao Acorda Cidade, durante o programa na manhã desta quarta-feira (17), sobre o diálogo com os servidores do Samu na tarde de terça-feira (16). Pela terceira vez, o promotor está atuando através do MP na fiscalização do evento.

“Nós ponderamos, dialogamos bastante e mostramos a eles que a greve é um instrumento legal, ninguém discute a legalidade de um direito de greve previsto na constituição, mas a gente pedia e solicitava aos três representantes, que eles avaliassem se aquele era o momento oportuno de uma greve. Pela pauta de reivindicação deles, a gente puxou muitas situações, como carga horária, equiparação salarial que não depende apenas da boa vontade do gestor, mas que precisa ser avaliado de uma possível legalidade dos que eles querem”, relatou.

Segundo o promotor, foi discutido em reunião o enfrentamento da população à greve no período da Micareta e os possíveis danos no fornecimento do direito à saúde. Neste sentido, o bom senso, o respeito e a necessidade da sociedade em geral prevaleceram.

“É preciso que se analise com aspecto legal daquilo que eles estão pedindo. Tiveram reunião com o Ministério Público do Trabalho que tentou intermediar a situação e fomos exitosos, no sentido de que eles se sensibilizassem. Inclusive, eu disse: ‘olhem, deflagrem a greve, mas digam, deflagramos a greve para começar na terça-feira (23)’, mas nesse momento de Micareta não seria o momento adequado”, explicou. 

Ainda segundo o promotor Audo Rodrigues, os servidores responsáveis pela greve tomaram a decisão de suspender a possível paralisação por conta própria por meio da nota pública, mas que o diálogo intermediado com o MPT foi importante para pontuar questões práticas para resolver o problema. 

“Existem problemas de infraestrutura, segundo eles relatados, de falta de materiais e eu expliquei a eles que a gente não deve apenas verbalizar que está faltando material. Evidentemente uma representação que chegue ao nosso conhecimento com a coisa fundamentada, inclusive falei para me trazerem detalhadamente o que falta, porque as informações que temos é que são nove viaturas do Samu em Feira e todas elas estão trabalhando, funcionando”, destacou. 

Com relação à carga horária solicitada pelos servidores de 12h, o promotor explicou que a resposta do poder municipal foi que houve uma lei da telefonia que permite este tipo de trabalho, o atendimento telefônico, em até 6h ao dia. Por isso, Audo Rodrigues reforçou que essa questão precisa ser discutida dentro dos âmbitos da legalidade.

Durante as reuniões, o promotor ainda pontuou as reivindicações colocadas pelos profissionais que trariam benefícios para eles, mas também se colocou no lugar da defesa da população em relação ao serviço prestado pelo Samu. 

“Estão pensando o lado de vocês (servidores do Samu) que estão tendo mais plantões quando se coloca para 12h, mas é preciso verificar também o benefício para a população. É seguro para a população que eu tenha um condutor 24h trabalhando ininterrupto?”, explicou Audo, levantando o questionamento durante a reunião. 

“Mostrei a eles que um debate dessa natureza não passa apenas pela boa ou má vontade do município em atendê-los. É preciso que se verifique se há uma disposição legal para que aquilo seja atendido ou não. Inclusive, da mesma forma que muitos deles ingressaram judicialmente com uma ação em Feira pleiteando sua reintegração no serviço, se eles entendem que aumentar a carga horária de telefonista de 6h para 12h e do condutor, por exemplo, de 12h para 24h, eles não precisam de um movimento grevista. Ele pode pleitear aquele direito e, se o judiciário entender, vai determinar através de uma liminar que aquele direito seja atendido”, observou.

Confira a nota na íntegra:

Em nome dos Servidores do SAMU em estado de Greve, pontuando que: 

1) Os servidores do SAMU estão expondo os graves e lamentáveis fatos ocorridos no Serviço de Urgência em razão do adoecimento da Equipe, fruto da perseguição implacável da Coordenação Geral; 

2) Sem que tenha havido mínima sensibilidade por parte dos Gestores Municipais para o caos que se arrasta há anos no SAMU Feira de Santana, foram protocolados expedientes dando conta da falta de material básico, condições mínimas de trabalho etc., todos sem resposta até esta data; 

3) Que apesar de todo esse quadro de descaso e total desrespeito, os Servidores do SAMU seguem dando seu melhor, em respeito à Lei e ao direito da população de ser bem atendida, em razão do Direito Constitucional à Vida e a Saúde; 

4) E, mesmo diante da completa falta de atenção dos Gestores do SAMU para com a realidade amarga dos Servidores do serviço e da precária e quase desunida condição de trabalho da equipe, ficou decidido que: 

4.1) Em respeito à População em geral e por força da atenção dispensada à pauta de reivindicação por parte do Ministério Público Estadual, na forma da reunião realizada na tarde de hoje (16.04.2024) na sede do MP/BA, o SAMU Feira de Santana, RESOLVE postergar o indicativo de greve para data posterior a realizado da Micareta 2024, a fim de ser possível, esse período, nós, Servidores do SAMU, demonstrar a TODOS, especialmente à população de Feira de Santana e sua macro-região, que nosso compromisso sempre foi e será o respeito ao direito à Vida e a Saúde. 

Assim, mantida a convocação da assembleia da categoria, fica anunciada a suspensão da paralisação prevista para o período da Micareta e a reafirmação da necessidade de que seja respeitada a dignidade pessoal e profissional dos Servidores do SAMU Feira de Santana. 

Feira, 16 de abril de 2024.

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