Feira de Santana
Semmam identifica responsáveis por operar em areal clandestino em Tiquaruçu
A exploração ilegal causa a degradação pois não obedece as técnicas de proteção ambiental.
09/01/2023 às 15h14, Por Acorda Cidade
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Na última quarta-feira (4), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) identificou os responsáveis por um areal clandestino no distrito de Tiquaruçu, região Alto dos Santos. Os fiscais visitaram o local e constataram a degradação. A operação atendeu a uma denúncia anônima.
“Os responsáveis já haviam entrado com uma solicitação para atuar de forma legal, tanto na Semmam quanto na Agência Nacional de Mineração. No entanto, não aguardou a regularização para atuar. Apesar de terem fugido, temos as provas”, explica o diretor de Licenciamento Ambiental, Humberto Alves. Ainda foram encontrados três veículos abandonados no local.
O caso será denunciado ao Ministério Público Federal, uma vez que o ato é um crime contra o patrimônio da União. O crime é previsto no artigo 2 da Lei Nº 8.176/1991 que proíbe a exploração matéria-prima sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas, sob pena de detenção de um a cinco anos e multa. O Código Ambiental Municipal, conforme o artigo 212 da Lei Complementar Nº 120/2018, afirma que atividades de extração mineral consideradas de impacto local só podem ser realizadas sob licenciamento ambiental.
O diretor de Licenciamento Ambiental observa que a exploração ilegal causa a degradação pois não obedece as técnicas de proteção ambiental, provocando problemas como poluição sonora e atmosférica, erradicação de vegetação e riscos de erosão.
Para obter a licença ambiental, o interessado deve requerer a Licença Municipal para Extração Mineral na Semmam. Em seguida, levar o documento na Agência Nacional de Mineração (ANM). Com a autorização, o interessado deve retornar na Semmam para enfim obter a licença para operar. A depender do porte pode ser Licença Unificada (LU) ou Licença de Operação (LO).
“A autorização é liberada somente pela ANM. Apenas mediados a liberação da licença”, esclarece Humberto Alves. Denúncias de exploração ilegal ou qualquer outro crime ambiental podem ser feitas anonimamente através do Fala Feira 156.
As informações são da Secretaria de Comunicação Social
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É tão simples chegar aos responsáveis ! Nos distritos tem agentes distritais, eles sabem quem são os donos do areal. É só a secretaria cobrar deles, inclusive neste povoado reside agente distrital da prefeitura. bando de come e dorme! só servem pra tirar fotos de lâmpada e estrada.
Uma excelente ação, porém precisa de mais efetividade, pois os veículos são ferramentas do crime e deveriam ser apreendidos isso q diz a lei!!!!!
De qualquer forma parabéns, a natureza agradece!!!!
Lembrando que outros q foram fiscalizados recentemente voltaram a funcionar a revelia da lei!!!!