Secretário da Fazenda diz que município está em dia com suas obrigações previdenciárias

Na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana realizada na terça-feira (28), a vereadora e presidente da Casa, Eremita Mota (PP), revelou que a prefeitura possui uma dívida de aproximadamente R$ 100 milhões com o Instituto de Previdência do Município. Este órgão é responsável pelo pagamento dos aposentados e pensionistas dos poderes Executivo e Legislativo da cidade. A vereadora ainda alertou que o funcionalismo corre o risco de enfrentar problemas para receber seus benefícios no futuro.

Respondendo às alegações feitas pela presidente da Câmara, o secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, esclareceu ao Acorda Cidade nesta quarta-feira (29) que a prefeitura enfrentou dificuldades financeiras e, por isso, parcelou parte da dívida em 2023. Dos R$ 172 milhões que deveriam ser repassados à previdência, R$ 58 milhões foram parcelados.

O secretário destacou que, durante a pandemia, o município teve a opção de congelar a alíquota patronal, mas a contribuição municipal aumentou em 2021.

“Diante das dificuldades que muitos municípios vivenciaram na pandemia, determinados municípios tiveram a opção de reduzir a alíquota vinculada a um autorial que tem como proposta manter o equilíbrio da receita com relação ao repasse. O município de Feira de Santana não fez isso, tanto em 2020 quanto em 2021 anos em que a pandemia se acentuou, aumentou a participação do município na relação com os empregados relacionados com os repasses da previdência. Hoje enquanto o município desconta 14% do salários dos empregados e repassa para a previdência, o município na condição de patrão repassa quase 76%”, disse.

Em 2023, a prefeitura deveria contribuir com R$ 172 milhões para a previdência, tendo repassado diretamente R$ 114 milhões na data do vencimento e parcelado os R$ 58 milhões restantes, com os pagamentos rigorosamente em dia.

“Em 2024, o município já repassou R$ 62 milhões e está em dia com as suas obrigações previdenciárias. Cabe mencionar que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia bloqueou quase R$ 40 milhões da prefeitura em 2023 e quase R$ 18 milhões em 2024, referente a um débito do passado”, acrescentou.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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