Projeto de cessão do terreno do Parque de Exposições ao Senar é aprovado na Câmara

Na manhã desta quinta-feira (1º), o Projeto de Lei, nº 63/2023, que autoriza a implantação do polo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), e o direto de cessão de terreno por parte da prefeitura municipal à instituição no Parque de Exposições João Martins da Silva, foi aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão.

Entre as emendas aprovadas no projeto estão: a determinação da prioridade à população da agricultura familiar no ambiente escolar; a que desloca a escola para a área que fica às margens da BR 324, além de estabelecer o prazo para o início e entrega da obras, que passou a ser de dois anos.

Ao Acorda Cidade, o vereador José Carneiro lamentou a demora para aprovação do projeto.

“O projeto fez um ano, em maio do ano passado foi trazido para a Câmara Municipal e esse projeto nunca foi discutido, nunca foi debatido. No final do ano passado eu consegui convencer o presidente Fernando Torres a pautar os projetos, conseguimos pautar, mas forças ocultas conseguiram desvaziar o plenário e não conseguimos aprovar. Aí veio Eremita Mota, presidente da Câmara, tivemos janeiro, fevereiro e maio, já estamos em junho. Esse projeto também durante o mandato da vereadora Eremita nunca foi debatido e nunca foi colocado em pauta. Eu como vereador e outros colegas vereadores levantamos por diversas vezes a voz, pedindo e cobrando da presidente que pautasse o projeto, e da mesma forma a imprensa de Feira também se manifestou”, disse.

Segundo José Carneiro por pouco uma manobra não aconteceu para impedir a aprovação. “Depois que a a bancada governista tomou a decisão de que não iria aprovar nenhuma emenda, foram reuniões para cá, reuniões para lá, e tentaram de alguma forma apresentar uma outra emenda quando o projeto entrasse em discussão para consequentemente protelar. Felizmente, parece que Deus abençoou que eles recuaram a ideia”, frisou.

Ao Acorda Cidade, o vereador Jhonatas Monteiro informou que a aprovação é de extrema importância e garante que o município receba uma instituição educacional e disse que o seu posicionamento, enquanto oposição, era que seria uma incoerência ser contra o ganho educacional, mas observou que o termo de cessão, que autoriza o município a ceder esse espaço, precisava de ajuste.

“Nós temos experiências amargas de coisas que foram votadas na Câmara Municipal e que foram autorizadas e depois deram problemas e reverter isso depois de aprovada é muito mais difícil, é o caso do Shopping Popular, do BRT, e que muitas pessoas questionam como os vereadores aprovaram essas coisas sem observar e sem analisar”, pontuou.

O trabalho pode ter parecido longo, mas foi de extrema importância para que problemas não acontecessem futuramente, indicou Jhonatas.

“Nós apresentamos três emendas, desde o ano passado, desde que fizemos o acompanhamento com o Senar, com outros colegas existia inclusive um consenso na época, um acordo de votação nessas emendas. A primeira delas estabelecia prioridade para a população da zona rural de Feira de Santana, principalmente ligada à agricultura familiar, isso é importante, porque se trata de um centro regional que vai receber estudantes de vários outros municípios e a nossa população poderia se ver com dificuldade de acesso, mesmo Feira de Santana sendo o município que cedeu o espaço para abrigar a instituição”, afirmou o vereador.

A segunda emenda aprovada prevê consulta pública a cada cinco anos, para saber se a finalidade do termo de cessão está sendo cumprida.

“Para que não aconteça como o Shopping Popular, onde as pessoas penam, precisam rever o contrato, mas não existe mecanismo de escuta das pessoas, em torno de problemas que podem acontecer ao longo desse tempo. E nós apresentamos uma terceira emenda que ajustava o tempo de cessão de 30 anos para 20, renováveis para mais 20, com base na experiência de Juazeiro, que é onde existe uma outra instituição semelhante do Senar, essa emenda eu retirei para que houvesse acordo de aprovação do conjunto das emendas junto com a última que foi apresentada, que fez um ajuste na localização, prioritariamente localizando o centro às margens da BR-324 e também estabelecendo prazo para o início da obra e para entrega, que passou a ser de dois anos”, acrescentou o vereador.

Jhonatas Monteiro ressaltou que essas questões não estavam bem arrumadas na proposta que chegou, por parte do prefeito, a Câmara Municipal.

“E de alguma forma eu entendo que houve um aprimoramento a partir desse pontos. E agora se inicia um nova etapa, foi aprovada a vinda dessa instituição do Senar para cá, mas temos também a realização da obra, o cumprimento dos prazos, e a etapa de fiscalização para saber se a população rural está sendo bem atendida, então tem uma outra etapa que o nosso mandato e a Câmara continuará acompanhando”, concluiu.

Com informações da produtora e jornalista Maylla Nunes do Acorda Cidade

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