Prefeitura promove coletiva de imprensa para esclarecer pontos relacionados aos vetos da LDO 2023

Na última sexta-feira (27), foi publicado em edição Extra do Diário Oficial do Município de Feira de Santana, o veto do Projeto de Lei Nº 043/2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) referente ao exercício de 2023.

De acordo com o secretário de Comunicação Social, Edson Borges, os vetos estão sendo ‘alvos’ de comentários, e diante do fato, a prefeitura decidiu organizar uma coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (1º), na sala de imprensa do Centro de Atendimento ao Feirense (Ceaf), com a presença do secretário de Planejamento, Carlos Brito, para que todos os pontos fossem esclarecidos.

Em entrevista ao Acorda Cidade, Brito informou que todos os vetos foram feitos com recomendações técnicas.

“O prefeito vetou por recomendação técnica, não houve e não existe outra razão, a equipe elaborou uma LDO que foi aprovada pelo poder executivo para ser encaminhada à Câmara, quando ela voltou com modificações nós recomendamos o veto porque ele torna inviável a aplicação da sua totalidade do que foi proposto, tanto que algumas modificações que foram propostas foram aceitas agora aquelas que ferem o princípio da simetria, que ferem princípio constitucional, efetivamente foram recomendadas para serem vetadas. Nós tivemos mais ou menos umas 16 ou 17 vetadas, foram absorvidas algumas propostas com mudanças e que isso é natural no processo democrático, cabe a nós fazermos o nosso papel, o prefeito aprovou a sugestão da sua equipe técnica, questão de confiança e encaminhou a Câmara para ser discutida”, explicou.

Ainda segundo o secretário, uma das emendas que mais está sendo propagada, é com relação a construção do Hospital Municipal.

“Existe uma Lei aprovada pela Câmara de Vereadores, que se chama PPA, que nela, está contida que no ano de 2014, haja a construção de um Hospital Municipal, então esta proposta poderia estar não na LDO, mas sim no orçamento do ano que vem, para o início da construção, porque R$ 50 milhões não dá para fazer nada. Além disso, ainda falta o projeto, e se fosse aprovado hoje, não teríamos como fazer, porque o nosso dinheiro de projeto da secretaria de Planejamento foi todo retirado, não há um centavo”, relatou.

Ainda segundo o secretário, o veto foi encaminhado à Câmara Municipal de Feira de Santana, e os vereadores possuem 30 dias para mantê-lo ou derrubá-lo.

Com informações do repórter Paulo José do Acorda Cidade

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